O deputado Alencar da Silveira Jr. protocolou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que proíbe o corte de luz e água em Minas Gerais enquanto durar a pandemia do Coronavírus.
O PL determina que as companhias de fornecimento de energia elétrica e as concessionárias de abastecimento de água e esgoto em atividade em Minas Gerais não suspendam os serviços por falta de pagamento dos contribuintes. A determinação vai valer enquanto durar a pandemia do Coronavírus.
Segundo Alencar, essa medida vai evitar que as pessoas que perderem emprego e renda com a crise do Covid-19 fiquem sem acesso a água e luz. “Muitas pessoas vão perder o emprego ou vão ter que paralisar suas atividades autônomas. Devemos garantir que elas tenham acesso a direitos básicos, como água e luz. Vou pedir urgência na tramitação desse projeto”, disse Alencar.