Nessa quarta-feira (11), o PDT entrou com uma Interpelação Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, pedindo que Bolsonaro preste esclarecimentos em juízo quanto às acusações desferidas no dia 9 de março deste ano contra o Sistema Eleitoral do País, ao afirmar ter sido vítima de fraude nas eleições de 2018.

Na ocasião, Bolsonaro declarou que não ganhou no primeiro turno das eleições por fraude nas urnas e alegou ter provas. “Após ser questionado sobre elas, desconversou”, comentou Lupi em sua rede social. “O presidente da República precisa começar a agir conforme demanda seu cargo”, completou o presidente do PDT, ao avaliar a fala de Bolsonaro conforme pode ser lida abaixo:

“Minha campanha, eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude. E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar”. (…) E nós temos não apenas uma palavra. Nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”.

Na ação, o PDT classifica as referidas acusações como ‘gravíssimas’ e destaca o fato de que, além de repercutirem em todos os canais de comunicação, elas também foram alvo da indignação manifesta de diversas autoridades, incluindo ministros do STF.

O PDT ressalta que, de acordo com jurisprudência do próprio STF,  a pessoa jurídica pode ser considerada uma vítima do crime de difamação, já que sua reputação e credibilidade podem ser abaladas por campanha difamatória.

“Não se pode ignorar, presente tais razões, os danos e os abalos que as pessoas jurídicas podem sofrer se forem vítimas de imputações levianas e de fatos desabonadores do conceito e da dignidade que desfrutam na sociedade, máxime um partido político”, afirma a Ação, que requer a determinação de notificação para que, dentro do prazo legal, Bolsonaro preste as “explicações necessárias, em especial para esclarecer se houve equívoco nos dizeres proferidos em desfavor do regime democrático, da Justiça Eleitoral, da confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação, e do PDT”.

Confira abaixo a íntegra da Interpelação Judicial.

Interpelação Judicial do PDT – Pedido de explicações em Juízo de Bolsonaro