O impacto gerado na saúde, na educação e na economia, se aprovada a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes, será devastador. Para os representantes do PDT Paraná na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, tanto a proposta apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode – PR) quanto a Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo (PEC 188/2019) são equivocadas e antidemocráticas. Somente no Paraná, 104 municípios deixariam de existir e seriam anexados a municípios vizinhos, afetando diretamente a vida de quase meio milhão de pessoas.
“Nós somos um município com pouco mais de 4,5 mil habitantes, temos uma saúde pública exemplar e na educação atingimos o 1º lugar do Paraná no IDEB e o 2º lugar no Brasil. Temos asfalto em quase todo o interior. Ou seja, temos uma qualidade de vida excelente, inclusive do ponto de vista de Segurança Pública. Se fizermos uma consulta hoje, 98% da população vai se posicionar contrária à extinção”.
O depoimento é do prefeito de Serranópolis do Iguaçu, Ivo Roberti. O município, emancipado em 1996, caso a proposta seja aprovada, voltaria a pertencer ao município de Medianeira, distante 15 km de Serranópolis e que conta hoje com 45,8 mil habitantes.
O líder da bancada do PDT na Alep, deputado Goura, afirmou que não é com a extinção dos pequenos municípios que o problema de excesso de gastos públicos será solucionado. “É uma posição unificada do PDT de repúdio a essa proposta entendendo que a gente tem que garantir qualidade vida e que esses municípios tenham cada vez mais ofertas de serviços públicos de qualidade. O Paraná precisa estar muito mais integrado cultural, social e economicamente falando. E a proposta de extinção não leva em consideração as peculiaridades e características sociais e históricas do estado”.
Da mesma forma, o deputado Nelson Luersen, que representa a Região Sudoeste, a qual perderia pelo menos 10 dos 42 municípios, criticou a proposta. “O que deveríamos estar discutindo é a redução de encargos e tributos e aumento nos investimentos, principalmente nas periferias das grandes cidades e nos municípios que estão distantes dos grandes centros. Penso que temos que discutir a redução dos gastos públicos tanto do Executivo quanto do Legislativo seja em nível federal, estadual ou municipal. Com alíquotas menores, todos têm condições de serem bem administrados e prestar um bom serviço à população. Esta é uma proposta que já nasceu morta, pois não tem razão de ser”.
“Não acredito que a proposta, se aplicada, traria vantagens para os paranaenses. Imagine o impacto gerado na saúde, educação e na economia. A defesa dos municípios paranaenses é unanimidade aqui na Assembleia”, afirmou o deputado Marcio Pacheco (PDT), representante da Região Oeste do Estado, que perderia 12 dos 52 municípios.
O representante do PDT na Câmara Federal, deputado Gustavo Fruet, ressaltou que “pela proposta do governo, mais de um quarto das cidades do Paraná deixaria de existir. Se o critério é a receita, é bom lembrar que apenas pouco mais de 100 municípios do Paraná têm receita própria para pagar a folha. Ou seja, não dependem de repasses como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”.
Advogado e secretário de Assuntos Jurídicos do PDT Paraná, Leandro Rosa ponderou que a solução para os problemas enfrentados com o atual pacto federativo deve passar pela combinação de medidas estruturantes, como um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, incentivo ao consorciamento, revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais, implementação de um índice que apure a eficiência na arrecadação dos tributos, em consonância com a legislação em vigor.
“Também é necessária uma revisão dos critérios de partilha do FPM, para que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município. As mudanças propostas no pacto federativo, na forma da sua redação inicial, contrariam a Constituição Federal. É preciso enfrentar os atuais problemas com menos ‘financeirização’ e mais humanidade”, avaliou.
O assunto foi amplamente debatido e repudiado em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná, que contou com a participação de inúmeros prefeitos paranaenses, além de representantes de várias associações de prefeitos e de vereadores.