O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT-MG) voltou a cobrar respostas mais rápidas nas situações de emergências no Estado. Durante reunião no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas, o parlamentar, em companhia de outros deputados, apresentou sugestões de mudanças em políticas públicas.
Na saúde pública, Carlos Pimenta, que preside a Comissão de Saúde, cobrou do governo do estado a regularização do repasse de verbas para os municípios para a compra de medicamentos. De acordo com o parlamentar, várias cidades estão sem receber do Estado cerca de R$100 mil reais de restos a pagar. Ele citou como exemplo, a cidade de Bocaiuva, no Norte de Minas. “Saúde não tem preço, mas tem custo. E é caro o custo da saúde. Já vimos toneladas de medicamentos perdendo. Equipamentos encaixotados há anos. Isso é falta de gestão”, pontua.
Carlos Pimenta lembra que historicamente desde o primeiro ano do governo de Fernando Pimentel, do PT, as prefeituras não recebem os repasses, cujo montante gira hoje, em torno de R$ 4 a 5 bilhões. De acordo com o parlamentar, o governo atual acertou a parte de ICMS, IPVA, mas não acertou a parte da saúde. “Então a Comissão de Saúde vai tomar uma posição firme para que o Estado possa encontrar uma maneira de ressarcir esses recursos aos municípios. Isso não é nenhuma dádiva do estado aos municípios. Isso é recurso Constitucional. É obrigação do
Estado. Ele não paga, joga nos restos a pagar essa dívida exorbitante”, lembra.
De acordo com Pimenta, a Comissão de Saúde quer e vai exigir que o governo do estado cumpra essa dívida com os municípios da mesma forma que ele está cumprindo com relação ao ICMS e IPVA. São recursos que o Estado deve aos 853 municípios. “E parte desses recursos, o estado deve aos hospitais de Minas Gerais, que não podem e não devem ficar de braços cruzados esperando. Chegamos ao fundo do poço e os municípios não tem como prestar um bom serviço aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde”, finaliza.