Este ano, vários projetos do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT-MG) foram transformados em Lei Ordinária. Outros, aprovados em segundo turno no Plenário, estão à espera da sanção do governador do estado.

O PL que altera a Lei 11 35, de 20 de 1993, que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher, está aguardando sanção do Governador.

Sobre esse projeto, Carlos Pimenta enaltece sua importância. Segundo ele, a concretização do sonho de muitos casais está a um passo de ser realizado.

“Mas os trâmites são demorados, levando em conta que aqui em Minas, o único serviço que existe é na UFMG. Estamos criando esse serviço em Minas. Em Belo Horizonte e, pelo menos, em outras 10 cidades, para que o casal interessado possa ter contato com o médico especializado em reprodução humana e realiza o sonho de poder ter um filho”.

Também à espera de sanção está PL 376/2019 sobre as ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.

“É um projeto que vai assegurar às adolescentes grávidas, acesso a um serviço especializado para as condições de cada uma delas”, lembra Carlos Pimenta, ao comentar sobre a situação real das adolescentes hoje em Minas e no Brasil.

De acordo com o parlamentar, médico e presidente da Comissão de Saúde, uma gestante adolescente quando muito nova terá, com certeza, um parto de alto risco. “Portanto, ela tem que participar de um pré-natal completo, realizar todos os exames, como forma de controle, para um atendimento melhor”, comenta. O projeto, segundo Pimenta, “prevê também que a mamãe/filho tenha um local adequado de acolhimento, um suporte psicológico e orientação para ela e seu filho”, finaliza.

Lei 23.366/2019 que institui a Política de PAZ nas ESCOLAS. De acordo com Carlos Pimenta, o objetivo dessa lei é fortalecer o papel social das escolas na promoção da PAZ, compartilhando responsabilidades entre as áreas da Educação, Segurança Pública, Defesa Social e o Poder
Judiciário.

“Lembrando que, a Instituição Escolar é um espaço de reflexão e de resolução de conflitos por meio do diálogo. Enfim, é uma Lei que protegerá e orientará os nossos alunos”,completa.

Foi transformado, também, em norma jurídica o PL 1444/2015, que dispõe sobre a tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como parte interessada, direta ou indiretamente, nos processos administrativos no Estado de Minas Gerais, pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.

O deputado Carlos Pimenta observa que no âmbito administrativo, as pessoas com essas idades, ainda não receberam o tratamento que merecem. “De forma rotineira, ficarão prejudicadas com a demora na tramitação desses processos, que, quando são resolvidos, perdem a validade com o falecimento do interessado”, conclui o parlamentar.

O PL 2907/2015, também transformado em norma jurídica para denominar à unidade prisional do município de Três Pontas, como Rita de Cássia da Luz, foi a melhor forma que o parlamentar encontrou para prestar uma justa homenagem à psicóloga, que tinha como uma das missões em sua vida, humanizar e ressocializar.

A mais recente norma jurídica foi o PL 1116/2019, que declara de utilidade pública a Liga Brasileira de Jiu-Jitsu Profissional, com sede no Município de Coração de Jesus, cujo principal objetivo é acolher e dar suporte aos atletas e seguidores da modalidade.