O Brasil está discutindo um novo Pacto Federativo. Porém, diferente do que aconteceu em outros momentos recentes, quando esse assunto foi colocado em debate, com as diretrizes conservadoras e neoliberais que governam o País, o perigo torna-se bem maior. Principalmente para as classes mais baixas e os trabalhadores em geral que vão ver minguar ainda mais os escassos recursos e serviços nas suas localidades.

Será o fim do interior e das pequenas comunidades. O tal Pacto, não é bem um pacto, pois para isso seriam necessárias várias mãos dadas e de acordo. Trata-se de uma decisão de cima para baixo. Daquela elite brasileira preserva de quem tanto falava Darcy Ribeiro, sempre foi contra a ascensão das demais classes. E essa decisão, que não pode ser chamada de Pacto, atende quase que exclusivamente ao capital estrangeiro em detrimento do nacional, que é Povo Brasileiro. Além de tão somente privilegiar as grandes metrópoles.

Discutir um projeto de emenda constitucional dessa natureza sem antes ouvir a sociedade é uma violação aos princípios democráticos, e é mais uma armadilha imposta pelos tecnocratas que não conhecem o país. Mas que insistem em governá-lo. Não é aceitável que políticos decidam sobre o futuro de diversas pessoas e comunidades do interior, desrespeitando as culturas locais, tão importantes como também lembrava Darcy. Pois é através dessa identidade que o povo encontra seu pertencimento e gera sua riqueza. Financeira e humana.

É lastimável o que querem fazer com essas pequenas, mas grandes comunidades brasileiras de pequenos municípios, que, ao mesmo tempo tem gigante produção, solidariedade, educação e cultura. A melhor qualidade de vida nesses lugares. Voltar a ser um distrito de outra cidade é um retrocesso isso não interessa ninguém.

Isso sem falar nos métodos que vão ser utilizados para classificar quem tem ou não condições de se autodeterminar. Existem os impostos municipais, mas também os estaduais e nacionais que são arrecadados nestas cidades, mas que não retornam para elas, como tantos outros. São recursos que não vão para essas cidades, mas sim para as famigeradas emendas parlamentares que servem tão somente para politicagem. Mas a verdade é que todos os impostos arrecadados devem ser considerados do município.

Se estivessem vivos, tenho certeza que Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, e tantos outros nomes do Trabalhismo seriam contra esse “Pacto”. Pois a visão trabalhista é diferente. Ela valoriza a cultura e a riqueza gerada pelas mãos dos trabalhadores, por menores ou maiores que sejam, e entende o quanto as pequenas localidades formam as células do desenvolvimento nacional e da nossa rica cultura. Mas para quem faz esse “Pacto”, nada disso importa.

*Lauri Bernardes é historiador, presidente estadual e secretário-geral nacional do Movimento Cultural Darcy Ribeiro (MCDR)