Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta do deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) para alterar a lei que, entre outras especificações, reestrutura os transportes aquaviários e terrestres e cria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) (Lei 10.233, de junho de 2001).

Pelo texto do Projeto de Lei 5044/19, o DNIT deve priorizar obras nas vias urbanas das rodovias federais de modo a garantir mais segurança, conforto e bem-estar aos usuários das BRs e da população local.

Gustavo Fruet considera que os trechos urbanos das rodovias federais são, em geral, críticos quanto à fluidez do tráfego e, principalmente, quanto à segurança da via.

“A atuação prioritária nesses pontos do sistema viário federal certamente reduzirá os acidentes e evitará as mortes de motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres nesses trechos”, justifica.