O projeto de lei do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG) que proíbe a realização de empréstimos consignados por telefone foi aprovado na última quarta (17) na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, o projeto está pronto para votação em primeiro turno no plenário da ALMG.

O texto original do projeto determinava que a proibição seria de empréstimos para aposentados e pensionistas, porém o substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alterou a proposta e estendeu o veto para qualquer pessoa. O PL também determina que os órgãos de defesa do consumidor serão os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras.

Segundo Alencar, as pessoas têm sofrido com as instituições financeiras que ligam oferecendo diversos tipos de empréstimo. “São vários relatos de pessoas que tiveram problemas com empréstimos que não batiam com o acordo feito na contratação ou até mesmo nem sabiam que havia um empréstimo em seu nome. Essa lei ajuda a diminuir esses problemas”, disse.