Com a definição dos líderes partidários e do presidente da Câmara dos Deputados de deixar as regras previdenciárias dos servidores e militares estaduais para serem definidas nos estados, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (17), com instituições militares para analisar o momento e traçar novas estratégias.

Para o deputado, o texto do relator da reforma da previdência não favorece os militares estaduais, pois está deixando “indefinido” o conjunto dos direitos constitucionais da categoria.

“Ao mandar aplicar, a partir do artigo 15, as regras de transferência de inatividade e pensão dos militares federais, ainda que em caráter precário, apenas impõe os 35 anos de serviços como condição para a transferência para a inatividade”.

Subtenente Gonzaga ainda afirma que o texto da reforma desmonta a segurança jurídica que hoje os militares estaduais possuem.

“Quero deixar muito claro que na minha compreensão, o texto da Reforma da Previdência, desmonta a segurança jurídica que hoje os militares estaduais possuem de terem um regime próprio, consolidado no conceito de proteção social, sem nenhuma garantia de integralidade e paridade, que são um dos nossos principais objetivos. Por isso, defendo que o direito de proteção social em simetria com as Forças Armadas seja consolidado na texto da Constituição Federal, no artigo 42 “, afirmou o deputado.

O deputado se reunirá, amanhã (18), com a bancada dos deputados militares, em Brasília, para buscar uma convergência quanto ao melhor texto e as melhores estratégias.

A reunião foi na sede do prédio do antigo Quartel do Comando Geral. Estiveram presentes o comandante geral do Corpo de Bombeiros Cel Estêvo, o subcomandante geral da Polícia Militar Cel Marcelo, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros (ASPRA) Subtenente Heder, o presidente da União dos Militares do estado de Minas Gerais (UMMG) Cel Zeder, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (AOPM) Cel Cirilo, o presidente do Centro Social dos Cabos e soldados da Polícia Militar (CSCS) Cabo Coelho, entre outros.