O PDT entrou, nessa segunda-feira (10), com um Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão investigue e adote as devidas medidas legais com relação à troca de mensagens entre membros do Ministério Público e o então juiz titular da 13° Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. De acordo com as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brazil neste domingo (9), além de Moro, estão envolvidos nas conversas o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da “Operação Lava-Jato”.
Segundo as reportagens, os diálogos mantidos por meio de aplicativo de conversas (Telegram) mostrariam que o juiz Moro coordenava, na prática, as investigações dos procuradores, o que é vedado pela lei. O PDT ressalta que a troca de informações coloca em dúvida a probidade da conduta de Moro que, neste caso, se configura incompatível com suas atribuições constitucionais, tanto no que diz respeito à ética profissional quanto às exigências de sua função de “guardião das garantias processuais”.
No documento, a legenda explica que os fatos configuram “uma sequência de violações às garantias fundamentais do devido processo legal, desde a liberação indevida do diálogo entre os ex-presidentes Lula e Dilma em 2016, até os esforços constantes de Moro para impedir a candidatura do ex-presidente Lula”.
Para o partido, embora Moro tenha pedido exoneração, concedida em 2018, os referidos atos foram praticados quando ele ainda ocupava o cargo de juiz, o que torna as denúncias “passíveis de investigação funcional”. Seria cabível, portanto, a aplicação de sanções que podem alterar o status jurídico de sua exoneração.