A Direção Estadual no Paraná do PDT, decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (27), fechar questão contra o Projeto de Lei nº 606/2016, o da “Escola Sem Partido”, na Assembleia Legislativa no Paraná e também em todas câmaras municipais do estado. A Executiva Nacional do PDT já fechou orientação contrária à proposição similar que tramita no Congresso Nacional.

Esta decisão será encaminha aos deputados estaduais e vereadores no Paraná. O Projeto possui vícios formais e materiais que violam a Constituição Federal e Estadual e que impedem os deputados estaduais, vereadoras de votarem a proposição, conforme aponta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537/AL.

O PDT Paraná destaca que a aprovação do projeto impede o desenvolvimento da educação plural, emancipadora, do raciocínio crítico, e prejudica a laicidade do ensino público, defendida por quadros históricos do partido como Darcy Ribeiro.