Tendo em vista as decisões do Tribunal Regional Federal da 2° Região, no Rio de Janeiro, o PDT vem a público esclarecer:

– É importante relembrar que o PDT do Rio de Janeiro já mostrava independência junto ao PMDB no Estado desde 2014, quando, em sua chapa majoritária, o então governador Pezão, candidato à reeleição, indicou César Maia (DEM) para o posto de candidato a senador. Naquele momento, em reunião do Diretório Estadual, ficou decidido que o PDT romperia a aliança e lançou, desta forma, seu presidente Nacional Carlos Lupi ao senado, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

– Em abril de 2016, o PDT deixou definitivamente a base de apoio do Governo Pezão, entregando todos os cargos que possuía na administração por não concordar com decisões que iam contra os ideais do partido, como não pagar benefícios de aposentados e pensionistas do Estado e ainda atrasar os salários dos servidores, além de propor reformas para prejudicar a classe trabalhadora. Neste momento, a deputada estadual Cidinha Campos, que era secretária, deixou imediatamente essa função.

– Na votação que ocorreu em 17 de novembro, 48 horas após a decisão do TRF, os deputados votaram de acordo com suas convicções. Mas erros grosseiros cometidos pela Alerj – como expedir um mandado de soltura dos deputados após a votação no plenário da Casa, num grave ataque ao Judiciário, que tem a prerrogativa de expedir mandados de prisão ou soltura – fez com que a Justiça determinasse, mais uma vez, suas prisões.

– O PDT do Rio ressalta que decisões judiciais, como as de ontem, não devem ser contestadas, mas cumpridas, sempre guardando o direito de defesa de cada cidadão independente da sua ideologia. O PDT irá respeitar as decisões da Justiça e o princípio Constitucional da independência dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – sendo competência do Judiciário julgar qualquer cidadão e obriga-los a cumprir o rigor da lei.

Essa é a posição do PDT, sempre reafirmando seu compromisso com a democracia, o Estado Democrático de Direito e as Instituições.

Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT