A reforma da Previdência Social, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, foi o tema central de diversas discussões em câmaras municipais de todo o País. E, em mais de 60 delas, o PDT aprovou uma moção unificada de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata do sistema de aposentadoria dos brasileiros, apresentada pelo governo de Michel Temer no ano passado.
Articulada pela Frente Nacional de Vereadores do partido – criada durante o IV Seminário Nacional de Vereadores do partido, em fevereiro deste ano –, a moção de repúdio busca mobilizar a população contra o pacote de medidas que, segundo os parlamentares, “representará, sob o pretexto da sustentabilidade do Sistema, um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças, incluindo, na prática, o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira”.
No documento, os pedetistas afirmam ainda que, “em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, existem outras formas de enfrentar o problema, sem a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas”. Como opções, eles destacam o combate à sonegação e à corrupção para garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social, a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e o fim do custeio de outros encargos do governo, principalmente o pagamento da dívida pública.
Ao elogiar a articulação dos vereadores do PDT em todo Brasil, o presidente Nacional do partido, Carlos Lupi – que comandou no último dia 18 de março uma moção do PDT contra as reformas previdenciária e trabalhista – frisou a importância de a legenda Trabalhista ratificar o seu posicionamento junto à população.
“Nós, enquanto partido político, temos um lado. E nosso dever é mostrar à população o que defendemos: proteção intransigente dos direitos os trabalhadores, educação pública de qualidade, entre outras bandeiras. Essa articulação dos nossos vereadores, capitaneada pela Fundação, é fundamental para este trabalho. Todos ganham e nossos ideais chegam cada vez mais longe”, disse.
Para o secretário-geral do PDT e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, a reforma é uma afronta ao desenvolvimento social que a população vivenciou na última década.
“Nos critérios do governo, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, o trabalhador precisará ter um emprego com carteira assinada já com 16 anos e manter suas contribuições ao longo de 50 anos. Por isso, vamos seguir nas trincheiras para garantir os direitos de cada cidadão brasileiro”, destacou.
Expansão nacional
Na última terça-feira (21), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná, aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio de autoria do vereador pedetista Celino Fertrin (PDT-PR), que refuta toda e qualquer medida que vá de encontro aos direitos sociais conquistados historicamente pelos trabalhadores brasileiros.
No entendimento de Fretrin, a proposta de Temer retira especialmente os direitos dos trabalhadores que recebem salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% (setenta por cento) dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro.
“Querem implantar leis para sugar ainda mais o sangue da população. Os salários que realmente oneram a previdência são de políticos de alto escalão que possuem salários altíssimos e se aposentam com altos proventos. É necessário que seja uma auditoria nas contas públicas. A PEC dobra a contribuição, sufocando as mulheres que passam de 25 a 49 anos de contribuição trabalhista. Essa PEC representa um enorme retrocesso a um país que já tem tantas desigualdades e diferenças”, enfatizou vereador Fertrin.
Em Timon, no Maranhão, os vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, Uilma Resende (PDT), também defenderam, de forma unânime, a aprovação da primeira moção contra a Reforma no estado. Resende ressaltou a importância de multiplicar a proposta por todo o Brasil.
“Espero que outras casas legislativas possam adotar a mesma medida como forma de pressionar o congresso, pois a PEC da Previdência causará enormes prejuízos a classe trabalhadora do país”, argumentou.