PDT entra com Mandado de Segurança contra venda da Cedae


Max Monjardim
22/03/2017

O PDT, através de seus advogados, deu entrada na Justiça Federal em um Mandado de Segurança para evitar que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, seja privatizada. O Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a decisão “é para impedir mais um enorme crime contra o Estado do Rio”. A bancada do PDT na Alerj já se posicionou contra a privatização.

A tese sustentada pelo partido é de que o comprometimento das ações da Cedae em garantia à empréstimos a serem obtidos pelo Governo do Rio no mercado, colocam em risco a propriedade da empresa – pública e que hoje é superavitária.

“Bens públicos são impenhoráveis. Eles não podem, sob nenhuma hipótese, servir como penhor ou como garantia contratual de empréstimos que o Estado faça. O governante passa, mas o e Estado não. A Cedae é um bem que pertence a toda a população do Estado, que em nada tem a ver com a crise financeira que o Rio passa”, afirmou Lupi.

Diante da pior crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio dos últimos anos, o Governo Federal, sob pretexto de ajudar as finanças do Estado, obrigou que a Cedae seja privatizada em troca de empréstimos. Esta medida já foi denunciada pelo líder da bancada na Alerj, Luizinho Martins, em duro discurso onde classificou de “extorsão” a medida.