Transparência e garantia de sustentação financeira da ação em defesa dos direitos dos trabalhadores, definidos de forma democrática. Esse é o resumo do projeto de lei 5.795/2016, que disciplina a contribuição negocial e a contribuição sindical a ser destinada às entidades de trabalhadores e de grupos econômicos.

É importante porque dá segurança ao trabalho das entidades, com a certeza de que terão recursos para manter funcionários, instalações e todos os itens necessários à defesa dos interesses de seus representados. Além disso, cria instâncias de deliberação e controle, como a decisão em assembleias e um Conselho de Autorregulação.

O projeto foi costurado com as entidades e debatido na Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, da Câmara dos Deputados, e tem o apoio das centrais sindicais.

Para nós trabalhadores, o momento é crucial para que o projeto seja aprovado. Com a crise, caem o número de trabalhadores formalmente contratados e com eles o número de sócios. Ao mesmo tempo, crescem as demandas sobre as entidades, que precisam cobrar respeito a direitos, sem que haja recursos suficientes.

Por isso já iniciamos um trabalho de diálogo com a bancada do PDT na Câmara e com o conjunto dos deputados para dar agilidade a aprovação. Garantir o financiamento é fortalecer a Democracia e a luta por um país mais Justo e de todos.

*Milton Cavalo é presidente do Movimento Sindical do PDT Nacional