A Comissão do Trabalho de Administração Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), o parecer da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 5223/13, que dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica da rede particular. A proposta determina o valor mínimo de R$ 1.567,00 para uma jornada de quarenta horas/aula semanais em uma mesma escola.

O projeto equipara o salário dos professores da rede privada à remuneração paga pelas unidades públicas de educação básica, conforme a Emenda Constitucional 53 e a Lei 11.738/08, que instituiu um piso salarial do magistério público. O texto prevê, ainda, reajuste do salário de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

No entendimento de Flávia Morais, os professores das escolas privadas exercem em seu dia a dia as mesmas atividades que os da rede pública de ensino. “Eles devem ter direito à mesma remuneração, atendendo, assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho: o direito a salário igual por trabalho igual”, argumentou.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e Constituição de Justiça e Cidadania.