A Comissão de Segurança Pública da Câmara realizou, nessa quarta-feira (15), uma audiência pública com os secretários de Segurança Pública de Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Maranhão para discutir ações integradas de prevenção de violência e de repressão qualificada da criminalidade, que culminem com a construção de um Pacto de Segurança Integrada.

Além das ações integradas, os secretários desses estados defenderam uma coordenação federal das ações, com a criação de um Ministério da Segurança Pública. Os secretários fazem parte do Consórcio Brasil Central, composto por dez estados que assinaram um acordo de cooperação com a previsão de troca de informações de inteligência e operações policiais conjuntas, o chamado Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada do Brasil Central.

O coordenador do Consórcio, José Eliton Figueiredo Júnior, justificou o pacto assinado entre os estados como consequência da falta de uma política de segurança comum entre os entes da federação. “Este pacto nasce de uma ausência completa, no cenário nacional, de uma política integradora de segurança pública”, disse.

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) participou da mesa de discussão e concordou que o Brasil tem sérios problemas de legislação, mas o principal, segundo ele, está no sistema carcerário.

“A estrutura policial não está falida. Ela está sólida e organizada. O que temos é um sistema falido, principalmente o carcerário, que é o problema mais urgente a ser resolvido”, argumentou. Gonzaga também criticou a gestão atual da Segurança Pública e elogiou a inciativa de se discutir uma nova forma de gerir o sistema.

O parlamentar acrescentou ainda que a Câmara enviou um Requerimento de Indicação de sua autoria à Presidência da República, que sugere a criação do Ministério de Segurança Pública. O assunto, completou o deputado, faz parte das diretrizes votadas e defendidas na Conferência de Segurança Pública realizada em Brasília, em 2009.