O prefeito Gil Cutrim (PDT) sancionou lei municipal, de autoria da sua gestão, que cria a primeira Secretaria Municipal de Segurança Pública de São José de Ribamar, no Maranhão. A nova pasta absolveu as funções da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social.
A medida, aprovada unanimemente pela Câmara de Vereadores, é uma ação pioneira e visa contribuir com todos os agentes ligados à área, dentre eles o Governo do Estado – responsável constitucional por fazer Segurança Pública – na execução de trabalhos que possam otimizar o setor, melhorando, desta forma, a qualidade de vida do povo ribamarense.
“Hoje, São José de Ribamar tem cerca de 300 mil habitantes, distribuídos em mais de 100 bairros. O município, único a fazer fronteira terrestre com a capital São Luís, possui um desenho geográfico muito espalhado. Ao criarmos a Secretaria, estamos implantando uma ferramenta a mais que irá contribuir com todos os agentes que, direta ou indiretamente, estão ligados ao setor”, afirmou Cutrim.
Com a criação da Secretaria, o município se habilita a buscar recursos específicos junto ao Governo Federal, além de implantar a Corregedoria e Ouvidoria da pasta que, dentre suas atividades, dará embasamento legal para que a Guarda Municipal, formado por 370 homens (divididos entre guardas municipais, agentes de trânsito e guardas salva-vidas), possa capacitar seu efetivo, qualificando-o para obter, junto a Polícia Federal, porte de arma, por exemplo.
Mesmo não sendo competência constitucional do município, o prefeito Gil Cutrim vem, constantemente, promovendo ações de otimização do setor. No primeiro semestre, ele instituiu o comando da Guarda Municipal.
Também ampliou o efetivo e concedeu reajuste de 15% na gratificação de natureza especial (risco de vida) para os guardas municipais