O prefeito Roberto Cláudio participou, nessa segunda-feira, 1º de agosto, da reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, ele destacou projetos de lei que estão em tramitação na Casa e que serão objeto de análise dos vereadores. As propostas destacadas pelo prefeito tratam sobre urbanismo, meio ambiente e financiamento para a sustentabilidade da Capital.
Roberto Cláudio destacou cinco projetos de lei em tramitação na Câmara que são estratégicos para a cidade e cuja aprovação definirá o desenho urbano e ambiental de Fortaleza: Lei de Uso e Ocupação do Solo – focando no uso misto do solo de forma planejada–, Código de Obras e Posturas, Política Municipal do Meio Ambiente, garantindo sustentabilidade a essas ações, Ordenamento da Paisagem Urbana e Regularização de Edificações.
“São legislações importantíssimas, que irão estruturar praticamente toda a organização urbana de Fortaleza. Essa Casa é a mais apropriada para realizar esse debate junto à cidade, pois é plural e democrática, com capacidade para promover uma ampla discussão para que aprovemos leis que tenham a cara da cidade, que representem o sentimento majoritário dos grupos de Fortaleza”, defendeu o prefeito.
De acordo com Roberto Cláudio, a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo é fundamental para o bom funcionamento da cidade.
“Grande parte das relações da cidade só são possíveis graças a uma relação harmoniosa e contributiva entre os poderes. O Executivo tem recebido desta Casa apoio, sugestões e justas críticas que têm nos ajudado a melhorar nossa presença administrativa na cidade. Grande parte dos nossos acertos na cidade vem desse diálogo muito próximo entre Câmara, por intermédio dos vereadores e o Executivo”.
O prefeito Roberto Cláudio também encaminhou uma nova proposta de legislação que autoriza o financiamento de US$ 73 milhões (equivalente a cerca de R$ 250 milhões) do Banco Mundial para projetos na área de meio ambiente e sustentabilidade.