O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, enviou carta a todos os dirigentes e militantes do partido do país, além de detentores de mandato, relatando o passo a passo da decisão da  Executiva nacional de fechar questão em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, conferido por eleições diretas, decisão referendada pelo Diretório Nacional, por unanimidade, no dia 22 de janeiro último.

O relato de Lupi sobre o assunto foi feito com base nas atas de várias das reuniões realizadas ao longo de 2015 e 2016 onde o assunto foi tratado até se chegar à decisão que, submetida à votação no Congresso, na Câmara e no Senado, foi contestada por alguns parlamentares.

Leia a íntegra da carta de Lupi:

“Prezados(as) companheiros(as),

Segue abaixo um breve relato de todos os passos que o PDT, sua Executiva e Diretório Nacional tomaram nos últimos meses em relação ao processo de Impeachment da Presidenta Dilma. Importante ressaltar que todas as decisões obedeceram ao Estatuto e foram tomadas pelo colegiado.

Conto com a compreensão de todos os companheiros para que torne esta carta pública, para que o máximo de pessoas possam ter acesso às decisões tomadas pelo PDT. Também produzimos um vídeo para melhor explicar a decisão. Acesse pelo link: https://youtu.be/AKTR1j_LBio

A decisão da Direção Nacional do PDT de fechar questão em defesa da legalidade do mandato da presidente Dilma Rousseff e pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados começou a ser tomada, coletivamente, em maio de 2015. Posição que foi referendada duas vezes pela maioria da Executiva, do Diretório Nacional e da bancada do partido no Congresso – em diferentes reuniões – ambas democráticas e ricas em debates, realizadas no dia 8 de dezembro de 2015 e 22 de janeiro deste ano.

Em 10 de junho de 2015, na sede nacional do partido, em Brasília, reavaliando o momento político e as diretivas definidas pelo Diretório Nacional em reunião no Rio, a Executiva do partido discutiu a continuidade da permanência ou não no governo, ficando decidido que o partido continuaria no Governo e apoiando a presidente Dilma.

Com o agravamento da crise a Executiva torna a se reunir, convocando todos os parlamentares do partido, no dia 21 de outubro de 2015. O pedido de impeachment pela oposição já estava na agenda do país, via noticiário da imprensa, bem como um possível afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, por corrupção.

Lupi, na ocasião, alertou que o pedido de impeachment da presidente era uma manobra das elites conservadoras “tradicionais adversárias do Trabalhismo” e havia também necessidade do partido de posicionar sobre a cassação de Eduardo Cunha. O líder do PDT na Câmara, deputado Afonso Mota, observou na ocasião que a bancada do partido ainda não tinha se posicionado e que, na visão dele, havia necessidade de se convocar uma reunião ampliada da Executiva nacional.

Ao final do debate, ficou deliberado fazer um documento oficial do partido manifestando “defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e do mandato conferido à presidenta Dilma Rousseff, contra qualquer possibilidade de impeachment fora das regras constitucionais”, como relata a ata da reunião, bem como o imediato afastamento da presidência da Câmara do deputado Eduardo Cunha, por quebra do decoro parlamentar.  Na ocasião, assinaram a ata 29 dos 46 convocados para a reunião, inclusive 15 parlamentares.

No dia 8 de dezembro a Executiva nacional ampliada se reúne novamente na sede do partido em Brasília. É discutida a admissibilidade do impeachment pela comissão especial criada por Eduardo. Afonso Mota relata que ele próprio, mais o deputado Dagoberto Nogueira, representariam o PDT na comissão criada por Cunha.

Foi decidido por pelos presentes que a bancada do PDT na Câmara dos Deputados votaria contra o impeachment, registrando-se ainda a ressalva de que o deputado Abel Mesquita, de Roraima, votava contra devido a questões estaduais, após se manifestar. Assinaram a lista de presença 32 dos 59 convocados, sendo 14 deles parlamentares do partido.

No dia 22 de janeiro, em Brasília, apesar do recesso parlamentar, nova reunião é realizada para que o Diretório Nacional discuta e referende a decisão tomada pela Executiva na reunião de 8 de dezembro de 2015, pelo fechamento de questão contra o impeachment da presidente Dilma; e confirme também a autorização para aplicar, aos parlamentares que não obedecerem a determinação do partido, as sanções previstas no Estatuto do PDT.

Colocada em votação, a decisão da Executiva foi referendada por unanimidade. Também foi aprovada a decisão da Executiva de ter candidatura própria à presidência da República em 2018. Participaram desta reunião, e falaram aos presentes, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes e a presidente Dilma Rousseff.

No dia 14 de abril, a bancada se reuniu em um jantar na casa do líder Weverton Rocha onde, mais uma vez, ficou decidido que a posição do partido na votação da Câmara seria contra o impeachment. Da bancada, só o deputado Mário Heringer (MG) não participou do encontro.

A Executiva nacional, no dia 15 de abril, véspera da votação pela Câmara da admissibilidade ou não do impeachment da presidente Dilma, voltou a se reunir em Brasília. Pelo fato de parlamentares do partido, em manifestações pela imprensa, terem se posicionado contra a decisão do Diretório Nacional. A reunião foi em conjunto com os integrantes da Comissão de Ética e os integrantes das bancadas do partido na Câmara e no Senado, todos convocados, além dos presidentes dos movimentos partidários.

Na reunião foi discutida a expulsão e a devolução do mandato de parlamentares infiéis, como também o posicionamento público do deputado Giovani Cherini (RS) de votar a favor do impeachment. Ficou determinada pelos presentes a expulsão ex-ofício do deputado Cherini e o imediato encaminhamento do caso para a Comissão de Ética para que, observado o processo legal e o amplo direito de defesa, fosse analisada a sua expulsão e perda de mandato.

Também ficou definida a imediata intervenção, também com base no estatuto, do parlamentar que ocupar direção estadual e votar contra a determinação do Diretório Nacional contrária à expulsão. Registrou-se, na votação, o voto contrário do deputado Subtenente Gonzaga, do PDT-MG.  Ficou decidido ainda que o Diretório Nacional voltará a se reunir no dia 30 de maio de 2016 próximo, no Rio de Janeiro para – ouvida a Comissão Nacional de Ética – decidir sobre eventuais deserções que poderiam ocorrer na votação do impeachment.

No dia 17 de abril houve a votação na Câmara e seis deputados do PDT votaram a favor do impeachment. No dia 18 de abril a Executiva Nacional volta a se reunir, na sede em Brasília, com os integrantes da Comissão de Ética e mais os líderes do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), e no Senado, Acir Gurgacz (RO), para avaliar o descumprimento da diretriz do Diretório Nacional por seis deputados.

Ficou decidido que o nome dos seis seria enviado à Comissão de Ética, garantindo-se a todos amplo direito de defesa, mesmo já estando expulsos ex-ofício do partido. Determinou-se também que a Comissão de Ética os ouviria e elaboraria parecer, sendo todos submetidos à decisão final, quanto a expulsão ou não, dos integrantes do Diretório Nacional.

Também foi confirmada a data desta reunião do DN, 30 de maio de 2016, no Rio de Janeiro, onde os parlamentares enquadrados terão direito de se defender seus atos, de viva voz, como prevê o Estatuto do PDT, antes que o Diretório Nacional, pelo voto de seus integrantes, dê a palavra final sobre a expulsão dos parlamentares”.

O presidente nacional do partido também gravou um vídeo explicando a posição da direção nacional na questão, no dia 18 de abril passado, que reproduzimos abaixo: