Os participantes da audiência pública na Câmara dos Deputados da comissão especial da Petrobras e exploração do pré-sal – a que analisa as consequências da abertura da exploração do pré-sal para petrolíferas estrangeiras através do PL 4567/16, antigo PLS-131 – defenderam nesta quinta-feira (5/5) a manutenção da estatal brasileira como operadora única dos campos de petróleo do pré-sal, como forma de garantir empregos no País.
Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, não é possível garantir que com a abertura do pré-sal, as empresas privadas ou estatais internacionais façam aportes de investimento no Brasil.
“As petrolíferas optam em pagar multa e gerar empregos em seus países de origem, não pagando multas e gerando empregos no Brasil. A política de conteúdo local não funciona com essas empresas, elas preferem comprar em seus países de origem – é preciso ter a Petrobras como ator nessa indústria de ampliação do parque tecnológico”, afirmou Moraes.
O dirigente da FUP, ligada ao PT, negou que a Petrobras esteja falida. Segundo ele, no final de 2015, a empresa aumentou a produção de petróleo e gás natural em 6%, chegando ao recorde diário de produção, no pré-sal, de 1.178 mil barris por dia. Moraes destacou ainda que todas as grandes petrolíferas do mundo estão em crise e que a Petrobras tem capital humano e tecnológico capaz de superar o momento difícil.
“Somos achincalhados a serviço de interesses externos, porque é importante e imprescindível abrir o pré-sal? A Petrobras é a empresa com maior experiência no mundo em aguas profundas. Ela assumiu o risco a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento geológico das bacias de Santos e Campos. É a eficiência comprovada pelos altíssimos índices de sucesso exploratório e pela alta produtividade”, afirmou, em defesa da empresa criada em 1953 pelo presidente Getúlio Vargas e tornou o país autossuficiente em petróleo.
Indústria naval
O vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, queixou-se que devido à baixa capacidade de investimento da Petrobras no momento, por conta da crise provocada pela operação Lava Jato, a Petrobras tem preferido fretar embarcações estrangeiras a construir no Brasil.
“Vamos analisar o conjunto da obra: o barco é mais caro, mas gera empregos no Brasil, gera emprego na cadeia produtiva, gera imposto das empresas que operam as embarcações”, explicou.
Segundo Bacci, a Petrobras deve voltar a induzir a demanda de forma a fortalecer a indústria naval do Brasil.
“É necessário ter barreiras para que a indústria se fortaleça mais, pois se isso não acontecer, chegaremos em breve aos mesmos 1800 empregos que tínhamos no ano 2000”.
Segundo o vice-presidente do Sinaval, em 2000, havia apenas 1800 empregos no setor, mas com a determinação de construir os navios no Brasil, tomada no governo Lula, os empregos no setor chegaram a 84 mil, em 2014, quando a construção naval estava de vento em popa, mas por conta da crise, do cancelamento de encomendas e dos problemas gerados pela Lava Jato, a previsão é de que a indústria naval chegue ao final deste ano com apenas 35 mil empregos.
“A indústria naval do mundo [Coréia, Japão, China, Noruega, EUA] deu certo porque ou tinha uma demanda induzida por parte do governo [no caso da China] ou incentivos de ordem fiscal ou de subsídios para que a indústria possa andar [no caso dos EUA]. Tanto os EUA quanto a China usam a mesma forma de fomentar a indústria naval. O caminho da Petrobras estava correto, porque induzia a demanda, por conta da Transpetro e da Sete Brasil”, reforçou.
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que propôs o debate, um dos integrantes da comissão da Câmara, afirmou que todos os países que estatizaram e controlaram as suas reservas de petróleo o fizeram em razão de uma política nacional de desenvolvimento.
“Todos os países que produzem petróleo utilizam a partilha ou a contratação de serviços para a exploração de suas reservas. As petroleiras estatais, no mundo inteiro, são as que controlam as principais reservas e isso é estratégico. E não podemos, em função de um momento de dificuldade de caixa, abrir mão de uma política de desenvolvimento estratégico da indústria de petróleo e gás no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Mas para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), alinhado com os entreguistas que fazem parte da comissão, foi a corrupção a principal razão pela crise da Petrobras e chamou o processo de “cancerígeno” .
Ele também defendeu a abertura dos campos do pré-sal para que haja mais investimentos no País e criticou o modelo de partilha da produção, criado em 2010.
“Uma das razões da quebra da Petrobras foi o modelo de partilha e das empresas navais e tudo virou pó. E todos foram silenciosos com a corrupção”, afirmou o parlamentar.