Após toda polêmica sobre a limitação das franquias de internet no Brasil, o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, declarou nesta terça-feira (19/4) que o governo vai obrigar as operadoras de internet a manter a oferta de planos com consumo de dados ilimitados. Mais que isto, que os planos ilimitados atuais devem ser mantidos: ” O usuário não poder ser, de forma nenhuma, prejudicado.
A colocação do presidente da Anatel foi totalmente desnecessária e está causando muita celeuma, como não poderia deixar de ser. Talvez em alguns países não existam (planos ilimitados), mas a realidade do Brasil precisa ser respeitada”, declarou o ministro. A fala em entrevista ao jornal O Globo, foi motivada pelas declarações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Rezende, que afirmou nesta semana que a internet ilimitada estaria acabada.
Na última segunda-feira, 18, a própria ANATEL havia proibido as operadoras de serviços de internet banda larga de restringir a velocidade, cortar internet ou cobrar valores por quantidade de consumo excedente por 90 dias. A medida prevê multa diária de R$ 150 mil com limite em dez milhões mensais. A agência pede às operadoras, entre outras coisas, que deixem claro em materiais de publicidade que irão limitar os planos. Além de informar ao consumidor sobre as mudanças, as empresas teriam de enviar ao consumidor perfis detalhados de consumo e avisá-lo periodicamente sobre os dados utilizados da franquia, evitando diminuição do serviço sem o cliente ser avisado.
O Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de conversar com as empresas de internet e chegar a um consenso. A tendência é de que os pacotes oferecidos aos consumidores brasileiros tenham a opção de franquia limitada ou ilimitada. Governo e empresas costuram um acordo que, além de permitir a continuidade dos serviços de internet ilimitada, também irá impor às empresas que divulguem aos clientes o perfil de consumo e a quantidade de dados utilizada mensalmente. Por um lado o ‘acordão’ permite a operadoras oferecer novos planos ao consumidor, por outro pode deixar a relação do consumidor com a operadora de banda larga mais transparente. Estas empresas estão entre as campeãs de reclamações na Anatel. Os principais motivos são corte de serviços sem aviso e cobranças indevidas.