A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal que discute o PL 4567/16, que tem por objetivo revogar a Lei da Partilha e entregar o pré-sal para as petrolíferas estrangeiras se reúne hoje, terça-feira (5/4), às 14h30m no plenário 10 das salas de comissões da Câmara para “ouvir sugestões ao plano trabalho e deliberar sobre requerimentos”, de acordo com a sua convocação.
A comissão foi criada por Eduardo Cunha para dar continuidade, na Câmara dos Deputados, ao PLS-131 do senador José Serra que fragiliza a Petrobras, retirando dela a posição de operadora única da exploração do pré-sal – e para atender as empresas estrangeiras interessadas em se apossar das jazidas petrolíferas do pré-sal, a maior descoberta da indústria mundial do petróleo nos últimos 20 anos .
O projeto, do Senado, retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção de petróleo.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.
Leia a íntegra do projeto entreguista patrocinado por Eduardo Cunha e José Serra