A Comissão Especial criada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para atender as petrolíferas estrangeiras que querem o fim da Lei da Partilha – sancionada em 2010 pelo presidente Lula e que garante para o Brasil a propriedade de 30% do pré-sal e que a Petrobras seja a operadora única – se reúne nesta terça-feira (29/3), às 15 horas, na Câmara dos Deputados. Cunha quer votar o fim da partilha no plenário logo no início de abril, quase junto com o impeachment da presidente Dilma Rousseff – porque sabe que se depender de Dilma, ela veta a entrega do pré-sal.
Cunha criou a comissão para acelerar – como querem as petrolíferas estrangeiras – a tramitação na Câmara dos Deputados do PLS-131 do senador José Serra (PMDB-SP) que virou substitutivo Jucá, ainda no Senado, e agora se tornou o PL-4567 – na Câmara dos Deputados. A manobra de Cunha de “criar” a comissão especial evita a convocação de audiências públicas na Câmara que, através do debate, poderiam despertar o nacionalismo dos brasileiros e inviabilizar a entrega do pré-sal a estrangeiros – sem falar no enfraquecimento definitivo da Petrobras.
O presidente da Câmara quer votar o PL-4567 sumariamente assim que a comissão especial completar as 10 reuniões previstas no regimento interno, exatamente como são necessárias para a comissão do impeachment. A reunião programada para esta terça-feira já será a quarta do calendário golpista, faltando as outras seis para a votação em plenário – onde Cunha acredita que tenha maioria para aprovar a matéria.
Presidida pelo deputado Lelo Coimbra, fiel aliado de Cunha, ficou acertado na reunião da comissão da semana passada que nesta terça-feira, deverão ser convocados o senador José Serra e o lobista Adriano Pires, do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), para que apresentem aos integrantes da comissão porque são a favor do fim da Lei da Partilha – sancionada em 2010 pelo presidente Lula, após dois anos de discussão no Congresso e outros dois anos de debate, dentro do governo.
O pré-sal foi descoberto pela Petrobras em 2006 e Lula mudou a legislação tendo em vista a riqueza das jazidas do pré-sal cuja exploração foram restritas a Petrobrás, operadora única, o que nunca foi aceito pelas empresas estrangeiras que estão no Brasil desde 1997 quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio da Petrobras e substituiu a Lei 2004, de 1953, do presidente Getúlio Vargas, pela sua – que criou o regime de concessões para petrolíferas estrangeiras: o petróleo só é do Brasil quando está no subsolo.
Quando é extraído, torna-se propriedade de que o extraiu na proporção de 67%, deixando no país 10% em royalties e mais 23% em impostos – em dinheiro. Na prática as empresas estrangeiras se apropriam de todo o petróleo que extraem no país, em óleo, deixando no Brasil, em dinheiro, os 33% que são obrigados a deixar pela lei permissiva de FHC.
Cunha e seus aliados querem revogar a Lei da Partilha, que retomou para a União a propriedade do petróleo brasileiro, fazendo valer para o pré-sal – onde praticamente não há risco de perda de recursos na busca de jazidas – a lei neoliberal vigente, após a partilha, apenas para as jazidas do pós-sal, as mesmas que deram autossuficiência de petróleo ao Brasil.
Na semana passada os deputados Max Filho (ES) e José Carlos Aleluia, ambos aliados de Cunha e favoráveis a entrega do pré-sal às multinacionais, tentaram fechar a lista de convidados para a próxima reunião da comissão para que mais ninguém fosse incluído nela além de Serra e Adriano Pires, mas tiveram que recuar.
Além desses dois, também fazem parte da comissão, como titulares, os deputados Altineu Cortes, Arthur Maia, Atila Lins, Bebeto, Carlos Zaratini, Davidson Magalhães, Fabio Ramalho, Henrique Fontana, Hugo Leal, José Stédile, Julio Cesar, Junior Marreca, Jutahy Jr, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Moema Gramacho, Otavio Leite, Takayama, Walter Alves, Weverton Rocha e Wilson Filho.
São suplentes Alfredo Kaepa, Anfré Jujuca, André Moura, Arnaldo Jordy, Chico d’Angelo, Glauber Braga, João Gualberto, Marquinho Mendes, N. Marquezelli, Nilson Pinto, Rodrigo Maia, Rogério Marinho, Sergio Vidigal, Valmir Prascielli e Walter Pereira.
(Por Osvaldo Maneschy)