A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) a criação da comissão especial do impeachment por 433 votos a favor e um contra. A votação foi feita um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o rito do impeachment. A comissão vai analisar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro de 2015. Cunha prometeu instalá-la até o final desta quinta-feira.

A sessão foi tensa, com deputados gritando pró e contra governo e soltando gritos de ordem, além de discursos inflamados.

Entre os 65 membros titulares da comissão, PT e PMDB são os partidos que têm o maior número de integrantes: oito. Logo atrás vem o PSDB, principal partido de oposição, com seis integrantes. Às 17h, os líderes partidários deverão se reunir para que os nomes do relator e do presidente da comissão sejam definidos.

Mais cedo, em entrevista, Cunha prometeu “agilidade” total na condução do processo de impeachment na Câmara. Ele disse acreditar que o processo deverá ser finalizado em 45 dias.

“A agilidade vai ser total. Dependerá do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Se ela responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões [prazo regimental para apresentação da defesa], vai demorar um pouco mais”, disse Cunha.

Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que foi eleito presidente da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, disse por sua vez que espera submeter ao plenário a votação do processo no próximo mês de abril:

“Imagino que, sendo esses prazos cumpridos nos seus limites, a partir do dia 11 de abril, o relatório do processo de impeachment poderá ser levado ao plenário. De 11 a 15 de abril, na primeira quinzena de abril. Não se trata de antecipar ou ganhar prazos, se trata do rito”, disse,

É importante lembrar que, em paralelo, está correndo a comissão que pretende revogar a Lei da Partilha, sancionada pelo então presidente Lula em 2010, que retomou para o Brasil a propriedade sobre as suas jazidas de petróleo – após a descoberta do pré-sal.

A direita, especialmente o senador José Serra (PSDB-SP)  é contra o controle dessas megajazidas pelo Brasil, por isso propôs o PLS-131 que aprovado, através do substitutivo Jucá, está na Câmara agora para ser analisado. Cunha é totalmente a favor da entrega do pré-sal às multinacionais, somando com Serra, e deve até radicalizar a política entreguista – aprovando o substitutivo de Mendonça Filho (DEM-PE) que determina que vigore no pré-sal a mesma lei de petróleo que vigora para o pós-sal, sancionada por FHC em 1997, a lei das concessões, que entrou em vigor quando FHC quebrou o monopólio da Petrobras e vendeu ações da companhia em Nova Iorque, na bacia das almas, dentro da idéia de transformar a Petrobras em Petrobrax.

Dos 65 deputados federais indicados nesta quinta-feira (17) para integrar a comissão que vai apreciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 40 receberam dinheiro de empresas investigadas ou de suas subsidiárias durante a campanha de 2014.

A eleição foi aberta, com chapa única, e teve 433 votos a favor contra um.  A comissão tem quatro nomes de deputados investigados na Lava Jato. Segundo as prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram R$ 8,9 milhões doados aos candidatos à Câmara ou a diretórios dos partidos que repassaram a campanha do parlamentar. Em valores atualizados, esse valor chega R$ 10 milhões.

Além dos partidos, também há casos de doações horizontais feitas por outros candidatos. Eles repassam recursos recebidos e identificam a fonte. Foi o caso do deputado federal Alex Manente (PPS-SP), que recebeu uma doação do deputado estadual Orlando Morando (PSDB/SP), que teve a construtora OAS como ‘doador originário’. Entre as bancadas dos partidos, apenas PSOL, Rede, PV, PROS e PEN indicaram nomes para a comissão que não receberam recursos.

Ao todo, 24 partidos indicaram deputados proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas na Câmara. O deputado que mais recebeu dinheiro foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que recebeu R$ 732 mil. Vieira Lima é a favor do impeachment da presidente. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 648.940 doados pelas empresas, anunciou que votará contra o impeachment.

A comissão tem agora um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário. Se passar pela comissão, a palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada nominal. A previsão é que a votação do plenário ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio. Segundo o blog do Fernando Rodrigues, a comissão terá pelo menos 31 votos contrários ao governo e 28 a favor.

Os Deputados da comissão de impeachment que receberam dinheiro de empresas envolvidas na Lava Jato, são os seguintes:

PSDB – Bruno Covas (SP) – R$ 227.486;  Jutahy Júnior (BA) – R$ 531.875;  Nilson Leitão (MT) – R$ 511.550;  Paulo Abi-Ackel (MG) – R$ 425.000;  DEM -Mendonça Filho (PE) – R$ 250.000;  Elmar Nascimento (BA) – R$ 201.580;  PPS – Alex Manente (SP) – R$ 400;  PSB – Fernando Coelho (PE) – R$ 30.000;  Bebeto Galvão (BA) – R$ 50.000;  Danilo Forte (CE) – R$ 400.000;  SOLIDARIEDADE – Paulinho da Força (SP) – R$ 240.925,5;  PSC – Eduardo Bolsonaro (SP) – R$ 567,27;  Marco Feliciano (SP) – R$ 9.837,1;  PRB – Jhonatan de Jesus (RR) – R$ 10.000;  Marcelo Squassoni (SP) – R$ 770;  PHS – Marcelo Aro (MG) – R$ 30.000; PSD – Paulo Magalhães (BA) – R$ 19.898,44;  Marcos Montes (MG) – R$ 100.000;  PMB – Weliton Prado (MG) – R$ 166.500;  PDT – Flavio Nogueira (PI) R$ – 100.000;  e PMDB – Leonardo Picciani (RJ) – R$ 199.000; Washington Reis (RJ) – R$ 500.000; Osmar Terra (RS) – R$ 190.000; Lúcio Vieira Lima (BA) – R$ 732.000.

Também receberam contribuições das empresas, pelo PP – Aguinaldo Ribeiro (PB) – R$ 271.900; Jerônimo Goergen (RS) – R$ 100.000;  Roberto Britto (BA) – R$ 7.423,59;  Paulo Maluf (SP) – R$ 648.940;  pelo PTB – Benito Gama (BA) – R$ 211.890;  pelo PT Arlindo Chinaglia (SP) – R$ 412.000;  José Mentor (SP) – R$ 187.500; Paulo Teixeira (SP) R$ – 285.000; Vicente Cândido (SP) – R$ 254.125; Zé Geraldo (PA) – R$ 145.500; pelo  PTN – João Bacelar (BA) – R$ 4.493,66;  pelo PR – José Rocha (BA) – R$ 494.407,1; Edio Lopes (RR) – R$ 680.732;  Maurício Quintella (AL) – R$ 350.000; e pelo PT do B – Sílvio Costa (PE) – R$ 100.000.