O paciente com câncer tem hoje, com a sanção da Lei 12.732, o direito de iniciar o tratamento em até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto que deu origem à Lei, quer agora lutar para aprovar uma proposta que fixa prazos para cirurgias eletivas.

São consideradas eletivas as cirurgias sensíveis ao tempo, a exemplo do tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, urológicas e de retirada de amígdalas.

O Projeto de Lei 1459/2015 assegura aos pacientes a marcação desse tipo de cirurgia em até 180 dias após a indicação médica.  Seu texto também estabelece que em casos onde houver necessidade, o médico poderá fixar a marcação da cirurgia em prazo menor.

“Não são poucos os casos em que a demora na realização da cirurgia acaba provocando sofrimento ao paciente e, em muitos casos, evoluindo a condição da doença, que culmina numa situação de urgência”, relata a deputada.

Para Flávia Morais, a proposta é passível de ideias que possam aperfeiçoá-la. “A intenção do projeto é, no decorrer de sua tramitação, estimular o debate com a classe médica, governos e o Congresso Nacional, para otimizar, reorganizar e agilizar o atendimento na rede de atenção”, completou.

OM – Ascom PDT/EI – Lid. PDT Câmara