A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) que prevê a distribuição de ingressos gratuitos a cadeirantes e seu acompanhante para eventos culturais, esportivos e de entretenimento
Esse será mais um benefício concedido às pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, que hoje tem entre os direitos assegurados por lei o acesso gratuito e facilitado ao transporte público. Para o deputado, os cadeirantes terão garantidos tratamento diferenciado em face da desigualdade material, muitas vezes até social, em que se encontram. “Não se trata de benesse ou privilégio, mas sim, o de fazer valer o que prever o Art. 5º, caput da Constituição Federal de 1988”, salientou o deputado.
Pelo projeto, os organizadores de eventos terão de fixar em lugares visíveis o número e o objeto da lei, sob pena de multa em caso de descumprimento .
Secom Lid/PDT