A Comissão de Trabalho, de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (23) projeto do deputado Manato (PDT-ES), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

De acordo com a proposta, os órgãos públicos federais deverão instalar e equipar as salas, em área apropriada, que servirão de apoio às mães no período de amamentação durante o horário de expediente, conforme prevê resolução (171) do Ministério da Saúde.  “Para que o leite seja retirado durante o horário de trabalho, é preciso que a mulher tenha à sua disposição um local adequado para fazer a ordenha e armazenar o leite. É por isso que este projeto de lei exige que as repartições públicas federais mantenham em suas estruturas físicas salas de apoio à amamentação” salientou Manato.

A proposição foi relatada na Comissão de Trabalho pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Para ela, o aleitamento materno oferece inúmeros benefícios ao desenvolvimento da criança. “Apesar de criança maior de seis meses já obter a maioria dos nutrientes de que precisa na alimentação, o leite materno proporciona uma boa quantidade de calorias, vitaminas e enzimas, além de facilitar o processo de transição alimentar”.

De acordo com a deputada  o projeto é plenamente viável e não demandará grandes esforços nem acarretará custos significativos para a administração.

A proposição ainda será apreciada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finança e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Secom Lid/PDT