A comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11) ouve na quarta-feira (23) o professor de Direito Tiago Asfor Rocha Lima. O debate, proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), faz parte da série de audiências com juristas e advogados que a comissão vem realizando com o objetivo de discutir a sistematização e atualização das leis sobre direito comercial.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet. Atualmente, as relaçoes jurídicas na área comercial são disciplinadas em sua maior parte pelo Código Civil.

A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário

Agência Câmara