A deputada Flávia Morais (PDT-GO) ressaltou, nesta terça-feira (7) , em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, a importância da sanção da Lei nº 12.594, que padroniza os procedimentos e regulamenta o sistema socioeducativo.
Flávia enalteceu o trabalho da Ministra Maria do Rosário, “que cumpre o seu papel na tentativa de articulação entre os órgãos do Governo, Poder Judiciário, Ministério Público, todos, diante do grande desafio de aplicar políticas públicas do sistema socioeducativo brasileiro”.
A pedetista aproveitou para anunciar que o primeiro reitor eleito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, foi empossado nesta semana, pelo Ministro Aloízio Mercadante.
Ao finalizar seu discurso, Flávia reafirmou sua posição em prol da aprovação da PEC 300.
Assessoria deputado