Processo é diferente do que cassou na Paraíba

Advogado diz que processo contra Jackson é diferente do que cassou governador da Paraíba

O advogado Daniel Leite, responsável pela defesa do governador Jackson Lago (PDT) junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assegurou que o caso do governador maranhense "é totalmente diferente" em relação à situação enfrentada pelo governador da Paraíba, Casso Cunha Lima.

Daniel Leite explica que "a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha", explicou.

No caso do governador maranhense, Daniel Leite lembra que o "Dr. Jackson sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr. Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Édson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson".

Nada se assemelha ao caso do governador da Paraíba

- O processo do governador Jackson Lago não tem nenhuma identidade, nenhuma similitude ou coisa parecida com o julgamento do governador da Paraíba, Casso Cunha Lima, analisado agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha. Aqui, no caso do governador Jackson, ele sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr.Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Edson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson. É preciso que se tenha com clareza o seguinte: o governador Jackson Lago, enquanto candidato, não obteve nenhum benefício ilegítimo com ato do Governo do Estado.

Convidado de prefeito e dos trabalhadores rurais

- Para sustentar a tese de que Jackson Lago seria candidato do então governador José Reinaldo, a acusação se apega a dois vídeos gravados em solenidades realizadas em Codó e Pinheiro. Nas duas situações, provamos que os eventos não foram promovidos pelo Governo do Estado. Em Codó, o governador Jackson esteve no ato a convite do prefeito Biné Figueiredo, que realizou o evento. Biné Figueiredo é do PDT, partido do qual Jackson, todos sabem, é vice-presidente nacional. Em Pinheiro, o governador Jackson participou de uma atividade relacionada ao Prodin, a convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, promotor do evento. Nada, portanto, de evento promovido ou custeado pelo Governo do Estado. Além disso, não custa esclarecer, que tais eventos ocorreram muito antes do início da campanha eleitoral; ou seja, quando Jackson sequer havia sido escolhido em convenção.

Eleição em dois turnos com participação de vários candidatos

- É preciso ressaltar o fato de que a eleição para o cargo de governador do Estado do Maranhão se desenrolou em dois turnos de votação. Esse detalhe é importante porque o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) fundamenta-se, em sua maior extensão, na alegação de ocorrência de abuso de poder político, com o uso da administração pública em benefício de candidatura ocorrida antes do dia 1º de outubro de 2006, data de realização do primeiro turno. Por isso, não se justificam as acusações de uso da máquina administrativa estadual, supostamente praticado antes do primeiro turno das eleições, com a finalidade de beneficiar a candidatura do Dr. Jackson, que não era, volto a repetir, o candidato do então governador. O governador do Estado na ocasião apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do PSB, fato público e notório.

Aliado do governador não teve direito a convênios

- É bom frisar que naquela eleição (em 2006), um dos mais destacados aliados de Jackson Lago foi o prefeito de São Luís e também pedetista Tadeu Palácio, que não celebrou convênio e nem recebeu recursos do Governo do Estado. Ora, se Dr. Jackson tivesse sendo beneficiado por indústria de convênios do Governo do Estado ou algo que o valha, por que seu grande aliado, não foi agraciado por convênio algum? Tudo isto está dito e provado nos autos e deixa evidente que tudo não passa de desavergonhada mentira da acusação. Não há como se fazer, insisto, qualquer vinculação entre a assinatura de convênio e benefício eleitoral ao Dr. Jackson, tanto que a senadora Roseana superou o Dr. Jackson em 101 dos 156 municípios que celebraram convênios, enquanto que ela sofreu uma acachapante derrota em municípios que não realizaram convênio algum, a exemplo de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com vantagem de mais de 210.000 mil votos.

Roseana não recebeu apoios no segundo turno

- Um ponto ainda a ser destacado é que o governador Jackson repetiu no primeiro turno das eleições de 2006 a mesma votação que teve em 2002 quando enfrentou o então governador José Reinaldo. Daquela vez, Jackson conseguiu 896.930 votos, ou seja, 40,3 por cento dos votos válidos, enquanto em 2006 obteve 933.089 votos, o que representou 34,36 por cento dos votos válidos. Já no segundo turno, a senadora Roseana Sarney não conseguiu levar o apoio político de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno, mantendo praticamente inalterada a votação que teve. Foram 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. Enquanto isso, o terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram a candidatura do Dr. Jackson no segundo turno. Com isso, a votação do governador pulou de 933.089 para 1.393.647 votos, diferença que representa, praticamente, o montante de votos obtidos pelos dois candidatos derrotados no primeiro turno.

Fragilidade de prova testemunhal compromete o processo

- Outro detalhe importante é que a prova testemunhal da acusação é frágil como um castelo de cartas, não se prestando para lastrear tão grave sanção (cassação dos diplomas do governador e do vice-governador de Estado da Federação). Por exemplo, numa delas o presidente da entidade beneficiada com a assinatura de convênio, cujos recursos teriam sido supostamente desviados, afirmou categoricamente em juízo que assinou o convênio "na casa da secretária de Saúde Helena Duailibe", com o luxo de descrever, com riqueza de detalhes, o imóvel "como sendo uma casa grande e murada", afirmando, ainda que a data da assinatura teria sido em 13 de abril de 2006, uma quinta-feira santa. Ocorre que ficou categoricamente comprovado nos autos que a ex-secretária de Saúde não mora em casa, mas sim em apartamento desde 2005 e o empenho do mencionado convênio, que obrigatoriamente deve ser prévio a formalização da avença, somente ocorreu em cinco de junho de 2006, ou seja, bem depois de 13 de abril.

"Absurdo do absurdo é reclamar do uso da mídia"

- O último argumento da acusação é tragicômico, uma vez que a família Sarney, proprietária do maior grupo de comunicação social privado do Estado, o Sistema Mirante, dona da TV Mirante, emissora afiliada da TV Globo; a maior rádio, a Rádio Mirante; e o maior jornal, O Estado do Maranhão, reclama de uso indevido dos meios de comunicação social para favorecer a então candidatura do Dr. Jackson Lago. Ora, é público, notório e histórico, que o controle dos meios de comunicação social de massa do Estado está nas mãos dos "Sarney" e dos seus aliados mais próximos, e sempre foram utilizados para garantir a hegemonia do poder da família no poder.
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Advogado diz que processo contra Jackson é diferente do que cassou governador da Paraíba

O advogado Daniel Leite, responsável pela defesa do governador Jackson Lago (PDT) junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assegurou que o caso do governador maranhense “é totalmente diferente” em relação à situação enfrentada pelo governador da Paraíba, Casso Cunha Lima.

Daniel Leite explica que “a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha”, explicou.

No caso do governador maranhense, Daniel Leite lembra que o “Dr. Jackson sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr. Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Édson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson”.

Nada se assemelha ao caso do governador da Paraíba

– O processo do governador Jackson Lago não tem nenhuma identidade, nenhuma similitude ou coisa parecida com o julgamento do governador da Paraíba, Casso Cunha Lima, analisado agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha. Aqui, no caso do governador Jackson, ele sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr.Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Edson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson. É preciso que se tenha com clareza o seguinte: o governador Jackson Lago, enquanto candidato, não obteve nenhum benefício ilegítimo com ato do Governo do Estado.

Convidado de prefeito e dos trabalhadores rurais

– Para sustentar a tese de que Jackson Lago seria candidato do então governador José Reinaldo, a acusação se apega a dois vídeos gravados em solenidades realizadas em Codó e Pinheiro. Nas duas situações, provamos que os eventos não foram promovidos pelo Governo do Estado. Em Codó, o governador Jackson esteve no ato a convite do prefeito Biné Figueiredo, que realizou o evento. Biné Figueiredo é do PDT, partido do qual Jackson, todos sabem, é vice-presidente nacional. Em Pinheiro, o governador Jackson participou de uma atividade relacionada ao Prodin, a convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, promotor do evento. Nada, portanto, de evento promovido ou custeado pelo Governo do Estado. Além disso, não custa esclarecer, que tais eventos ocorreram muito antes do início da campanha eleitoral; ou seja, quando Jackson sequer havia sido escolhido em convenção.

Eleição em dois turnos com participação de vários candidatos

– É preciso ressaltar o fato de que a eleição para o cargo de governador do Estado do Maranhão se desenrolou em dois turnos de votação. Esse detalhe é importante porque o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) fundamenta-se, em sua maior extensão, na alegação de ocorrência de abuso de poder político, com o uso da administração pública em benefício de candidatura ocorrida antes do dia 1º de outubro de 2006, data de realização do primeiro turno. Por isso, não se justificam as acusações de uso da máquina administrativa estadual, supostamente praticado antes do primeiro turno das eleições, com a finalidade de beneficiar a candidatura do Dr. Jackson, que não era, volto a repetir, o candidato do então governador. O governador do Estado na ocasião apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do PSB, fato público e notório.

Aliado do governador não teve direito a convênios

– É bom frisar que naquela eleição (em 2006), um dos mais destacados aliados de Jackson Lago foi o prefeito de São Luís e também pedetista Tadeu Palácio, que não celebrou convênio e nem recebeu recursos do Governo do Estado. Ora, se Dr. Jackson tivesse sendo beneficiado por indústria de convênios do Governo do Estado ou algo que o valha, por que seu grande aliado, não foi agraciado por convênio algum? Tudo isto está dito e provado nos autos e deixa evidente que tudo não passa de desavergonhada mentira da acusação. Não há como se fazer, insisto, qualquer vinculação entre a assinatura de convênio e benefício eleitoral ao Dr. Jackson, tanto que a senadora Roseana superou o Dr. Jackson em 101 dos 156 municípios que celebraram convênios, enquanto que ela sofreu uma acachapante derrota em municípios que não realizaram convênio algum, a exemplo de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com vantagem de mais de 210.000 mil votos.

Roseana não recebeu apoios no segundo turno

– Um ponto ainda a ser destacado é que o governador Jackson repetiu no primeiro turno das eleições de 2006 a mesma votação que teve em 2002 quando enfrentou o então governador José Reinaldo. Daquela vez, Jackson conseguiu 896.930 votos, ou seja, 40,3 por cento dos votos válidos, enquanto em 2006 obteve 933.089 votos, o que representou 34,36 por cento dos votos válidos. Já no segundo turno, a senadora Roseana Sarney não conseguiu levar o apoio político de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno, mantendo praticamente inalterada a votação que teve. Foram 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. Enquanto isso, o terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram a candidatura do Dr. Jackson no segundo turno. Com isso, a votação do governador pulou de 933.089 para 1.393.647 votos, diferença que representa, praticamente, o montante de votos obtidos pelos dois candidatos derrotados no primeiro turno.

Fragilidade de prova testemunhal compromete o processo

– Outro detalhe importante é que a prova testemunhal da acusação é frágil como um castelo de cartas, não se prestando para lastrear tão grave sanção (cassação dos diplomas do governador e do vice-governador de Estado da Federação). Por exemplo, numa delas o presidente da entidade beneficiada com a assinatura de convênio, cujos recursos teriam sido supostamente desviados, afirmou categoricamente em juízo que assinou o convênio “na casa da secretária de Saúde Helena Duailibe”, com o luxo de descrever, com riqueza de detalhes, o imóvel “como sendo uma casa grande e murada”, afirmando, ainda que a data da assinatura teria sido em 13 de abril de 2006, uma quinta-feira santa. Ocorre que ficou categoricamente comprovado nos autos que a ex-secretária de Saúde não mora em casa, mas sim em apartamento desde 2005 e o empenho do mencionado convênio, que obrigatoriamente deve ser prévio a formalização da avença, somente ocorreu em cinco de junho de 2006, ou seja, bem depois de 13 de abril.

“Absurdo do absurdo é reclamar do uso da mídia”

– O último argumento da acusação é tragicômico, uma vez que a família Sarney, proprietária do maior grupo de comunicação social privado do Estado, o Sistema Mirante, dona da TV Mirante, emissora afiliada da TV Globo; a maior rádio, a Rádio Mirante; e o maior jornal, O Estado do Maranhão, reclama de uso indevido dos meios de comunicação social para favorecer a então candidatura do Dr. Jackson Lago. Ora, é público, notório e histórico, que o controle
dos meios de comunicação social de massa do Estado está nas mãos dos “Sarney” e dos seus aliados mais próximos, e sempre foram utilizados para garantir a hegemonia do poder da família no poder.