PDT não avaliza programa 2008 das urnas

O PDT não avalizou os programas das 420 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de outubro próximo apesar deles, pela primeira vez, usarem o sistema operacional aberto Linux – o que contribuiu para melhorar a transparência e a simplificação da fiscalização. A decisão foi anunciada pelos representantes do PDT em nota distribuída nesta sexta-feira (12/9) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, durante a cerimônia de Compilação, Assinatura e Lacração dos Sistemas Eleitorais de 2008 – dirigida pelo presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto (foto acima).
 
O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especializado em segurança de informática, delegado do PDT junto ao TSE, juntamente com a advogada Maria Aparecida Cortiz, também credenciada pelo PDT, explicou que apesar da melhoria trazida pelo Linux, os sistemas em uso nas urnas eletrônicas ainda continuam complexos demais “para permitir uma fiscalização efetiva e confiável”.  Os representantes do PDT distribuíram uma “Declaração Pública” detalhando as razões que os levaram a não avalizar os programas.
 
Na opinião dos críticos da urna eletrônica brasileira, essas máquinas poderiam ser muito mais simples do que são – elas rodam cerca de 20 mil programas – porque se destinam a contar e a totalizar não mais do que 700 votos – número médio de eleitores por seção eleitoral. Se as máquinas fossem simplificadas, seria muito mais fácil fiscalizar o processo – além de ser também indispensável, em nome da segurança do processo, a impressão do voto em papel para posterior recontagem, o “papelzinho” que Brizola sempre cobrou da Justiça Eleitoral.
 
Os representantes do PDT junto ao TSE acompanharam a apresentação e o desenvolvimento dos sistemas eleitorais de 2008 desde o seu início, em abril, trabalho encerrado na última sexta. O PDT pretendia apresentar o seu questionamento publicamente no fechamento do trabalho, mas foi impedido por funcionários do TSE e após  rápida negociação com uma assessora do ministro Ayres Britto, o documento foi encaminhado em mãos ao ministro, diretamente.
 
Embora tenha se recusado a apor a assinatura digital do PDT no programa das eleições deste ano,  Brunazo fez questão de rubricar a cópia de segurança desse mesmo programa que o TSE produziu e guardou em cofre forte para dirimir possíveis polêmicas no futuro sobre a autenticidade do programa. Produzido nas instalações do TSE, o programa máster precisa estar obrigatoriamente – sem alterações -  em cada uma das cerca de 400 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas seções eleitorais espalhadas pelo Brasil.
 
A nota do PDT critica o fato de que versões finais de subsistemas usados na urna eletrônica terem sido disponibilizados para verificação no TSE por pouquíssimas horas, até mesmo minutos. Ainda de acordo com ela, também houve falta de sincronia entre a apresentação dos códigos-fontes para avaliação pelos fiscais: em alguns momentos o código-fonte já compilado pelo TSE era versão diferente do disponibilizado para análise pelos técnicos dos partidos politicos.
 
Além do PDT, o representante do PR também se recusou a avalizar os sistemas. Dos cinco partidos que se apresentaram no TSE para conferir os programas - PDT, PT, PR, PSDB e PV - dois (PSDB e PV) limitaram-se a assinar embaixo do que o TSE apresentou, sem conferir nada. Posição semelhante tiveram o Ministério Público Federal e a OAB, que apenas deram seu aval ao trabalho dos técnicos da Secretaria de Informática do TSE - sem nada conferir.

Outro questionamento do PDT foi o fato do TSE contratar empresas para fazer testes de penetração para mapear as fragilidades da urna eletrônica e não apresentar os relatórios produzidos por elas. E também não divulgar as medidas que tomou para corrigir as vulnerabilidades encontradas, como assegura aos partidos políticos a Lei 9.504.
 
O setor de informática do TSE também não aceitou as sugestões formais apresentadas pelo PDT para dar maior confiabilidade para os procedimentos de verificação de assinaturas digitais – fundamentais para constatar se o programa feito em Brasília é, na ponta do sistema, nas seções eleitorais espalhadas por todo o Brasil, o mesmo.
 
Preocupado com o respeito à verdade eleitoral e pelo fato de ser o único político brasileiro a ter sido vítima de tentativa comprovada de fraude eletrônica – o Caso Proconsult de 1982, no Rio de Janeiro – o PDT e o seu fundador, Leonel Brizola, sempre deram especial atenção a segurança do voto eletrônico.

Neste domingo (14/9) à tarde os partidos políticos foram informados de que os sistemas compilados, lacrados e assinados formalmente na sexta-feira, com pompas e circunstâncias, tinham dado problema e seria necessário repetir todo o ritual nesta segunda-feira, 15 de setembro, inclusive com a reassinatura do programa pelo próprio presidente do TSE, ministro Ayres Britto, o que está programado para ser feito nesta segunda, dia 15/9, no final do dia.  
 
 Em 2002 a Fundação Alberto Pasqualini promoveu em Brasília um seminário sobre a segurança do voto eletrônico – o primeiro e único até hoje realizado por um partido – que originou o livro Burla Eletrônica, disponível na Internet. O seminário foi organizado com a ajuda do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) – página que desde 1998 questiona as urnas eletrônicas - moderada pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho. O fato do PDT não avalizar os programa significa, na prática, que as eleições brasileiras ainda continuam uma incógnita em relação à verdade eleitoral. E leva ao permanente questionamento: o que é melhor? Segurança quanto ao resultado ou velocidade na apuração? 

Desde o início o PDT jamais se furtou a apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de votação em uso no Brasil. Aliás esta eleição, além da introdução do Linux, tem uma outra boa novidade: atendendo a antiga solicitação do PDT (a primeira vez em 2000, pelo próprio Brizola) o TSE vai disponibilizar este ano, na internet, os resultados por seção eleitoral. Ou seja, os boletins de urna, documento emitido ao final da votação, serão agora disponibilizados na internet permitindo - pela primeira vez desde 1996, quando as urnas eletrônicas começaram a ser usadas - que os fiscais de partido possam, depois de recolher os Boletins de Urna (BUs) nas seções eleitorais, conferi-los. (por Osvaldo Maneschy)




Leia Mais: TSE confia nas urnas
Fabio Notícia em destaque
O PDT não avalizou os programas das 420 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de outubro próximo apesar deles, pela primeira vez, usarem o sistema operacional aberto Linux – o que contribuiu para melhorar a transparência e a simplificação da fiscalização. A decisão foi anunciada pelos representantes do PDT em nota distribuída nesta sexta-feira (12/9) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, durante a cerimônia de Compilação, Assinatura e Lacração dos Sistemas Eleitorais de 2008 – dirigida pelo presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto (foto acima).
 
O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especializado em segurança de informática, delegado do PDT junto ao TSE, juntamente com a advogada Maria Aparecida Cortiz, também credenciada pelo PDT, explicou que apesar da melhoria trazida pelo Linux, os sistemas em uso nas urnas eletrônicas ainda continuam complexos demais “para permitir uma fiscalização efetiva e confiável”.  Os representantes do PDT distribuíram uma “Declaração Pública” detalhando as razões que os levaram a não avalizar os programas.
 
Na opinião dos críticos da urna eletrônica brasileira, essas máquinas poderiam ser muito mais simples do que são – elas rodam cerca de 20 mil programas – porque se destinam a contar e a totalizar não mais do que 700 votos – número médio de eleitores por seção eleitoral. Se as máquinas fossem simplificadas, seria muito mais fácil fiscalizar o processo – além de ser também indispensável, em nome da segurança do processo, a impressão do voto em papel para posterior recontagem, o “papelzinho” que Brizola sempre cobrou da Justiça Eleitoral.
 
Os representantes do PDT junto ao TSE acompanharam a apresentação e o desenvolvimento dos sistemas eleitorais de 2008 desde o seu início, em abril, trabalho encerrado na última sexta. O PDT pretendia apresentar o seu questionamento publicamente no fechamento do trabalho, mas foi impedido por funcionários do TSE e após  rápida negociação com uma assessora do ministro Ayres Britto, o documento foi encaminhado em mãos ao ministro, diretamente.
 
Embora tenha se recusado a apor a assinatura digital do PDT no programa das eleições deste ano,  Brunazo fez questão de rubricar a cópia de segurança desse mesmo programa que o TSE produziu e guardou em cofre forte para dirimir possíveis polêmicas no futuro sobre a autenticidade do programa. Produzido nas instalações do TSE, o programa máster precisa estar obrigatoriamente – sem alterações –  em cada uma das cerca de 400 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas seções eleitorais espalhadas pelo Brasil.
 
A nota do PDT critica o fato de que versões finais de subsistemas usados na urna eletrônica terem sido disponibilizados para verificação no TSE por pouquíssimas horas, até mesmo minutos. Ainda de acordo com ela, também houve falta de sincronia entre a apresentação dos códigos-fontes para avaliação pelos fiscais: em alguns momentos o código-fonte já compilado pelo TSE era versão diferente do disponibilizado para análise pelos técnicos dos partidos politicos.
 
Além do PDT, o representante do PR também se recusou a avalizar os sistemas. Dos cinco partidos que se apresentaram no TSE para conferir os programas – PDT, PT, PR, PSDB e PV – dois (PSDB e PV) limitaram-se a assinar embaixo do que o TSE apresentou, sem conferir nada. Posição semelhante tiveram o Ministério Público Federal e a OAB, que apenas deram seu aval ao trabalho dos técnicos da Secretaria de Informática do TSE – sem nada conferir.

Outro questionamento do PDT foi o fato do TSE contratar empresas para fazer testes de penetração para mapear as fragilidades da urna eletrônica e não apresentar os relatórios produzidos por elas. E também não divulgar as medidas que tomou para corrigir as vulnerabilidades encontradas, como assegura aos partidos políticos a Lei 9.504.
 
O setor de informática do TSE também não aceitou as sugestões formais apresentadas pelo PDT para dar maior confiabilidade para os procedimentos de verificação de assinaturas digitais – fundamentais para constatar se o programa feito em Brasília é, na ponta do sistema, nas seções eleitorais espalhadas por todo o Brasil, o mesmo.
 
Preocupado com o respeito à verdade eleitoral e pelo fato de ser o único político brasileiro a ter sido vítima de tentativa comprovada de fraude eletrônica – o Caso Proconsult de 1982, no Rio de Janeiro – o PDT e o seu fundador, Leonel Brizola, sempre deram especial atenção a segurança do voto eletrônico.

Neste domingo (14/9) à tarde os partidos políticos foram informados de que os sistemas compilados, lacrados e assinados formalmente na sexta-feira, com pompas e circunstâncias, tinham dado problema e seria necessário repetir todo o ritual nesta segunda-feira, 15 de setembro, inclusive com a reassinatura do programa pelo próprio presidente do TSE, ministro Ayres Britto, o que está programado para ser feito nesta segunda, dia 15/9, no final do dia.  

 
 Em 2002 a Fundação Alberto Pasqualini promoveu em Brasília um seminário sobre a segurança do voto eletrônico – o primeiro e único até hoje realizado por um partido – que originou o livro Burla Eletrônica, disponível na Internet. O seminário foi organizado com a ajuda do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) – página que desde 1998 questiona as urnas eletrônicas – moderada pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho. O fato do PDT não avalizar os programa significa, na prática, que as eleições brasileiras ainda continuam uma incógnita em relação à verdade eleitoral. E leva ao permanente questionamento: o que é melhor? Segurança quanto ao resultado ou velocidade na apuração? 

Desde o início o PDT jamais se furtou a apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de votação em uso no Brasil. Aliás esta eleição, além da introdução do Linux, tem uma outra boa novidade: atendendo a antiga solicitação do PDT (a primeira vez em 2000, pelo próprio Brizola) o TSE vai disponibilizar este ano, na internet, os resultados por seção eleitoral. Ou seja, os boletins de urna, documento emitido ao final da votação, serão agora disponibilizados na internet permitindo – pela primeira vez desde 1996, quando as urnas eletrônicas começaram a ser usadas – que os fiscais de partido possam, depois de recolher os Boletins de Urna (BUs) nas seções eleitorais, conferi-los. (por Osvaldo Maneschy)

Leia Mais: TSE confia nas urnas