Ministério do Trabalho: concurso
para substituição de terceirizados
Além do concurso para 1.951 vagas na área administrativa, ministro
Carlos Lupi anuncia também seleção para 500 vagas de fiscal
“Não há maneira mais eficiente e correta da administração
pública do que pelo funcionalismo público através de concurso. A
terceirização é uma aberração”
Diana Figueiredo
Enviada a Brasília
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um desafio, avalia o
ministro Carlos Lupi. Além de implementar políticas de geração de
emprego e renda para os trabalhadores, o MTE precisa intermediar as
relações entre patrões e empregados e fiscalizar o cumprimento da
legislação trabalhista.
Há apenas oito meses à frente da pasta, o ministro está otimista,
quer modernizar o quadro e capacitar os funcionários para fazer do
MTE a casa do trabalhador. Como não admite que haja também
funcionários terceirizados no quadro, articulou politicamente a
aprovação da lei que cria 1.951 vagas na área administrativa, que
serão preenchidas por concurso, cujo edital sairá até abril.
Segundo o ministro, os terceirizados serão substituídos a partir de
2008, até 2009. “É um absurdo o Ministério do Trabalho, que tem que
fiscalizar a aplicação das leis trabalhistas, não ter em seus quadros
apenas funcionários de carreira, mas também terceirizados”, acredita.
Lupi adiantou também que já solicitou ao Ministério do Planejamento
autorização para preencher 500 vagas de auditor fiscal do trabalho,
pois existe uma grande carência. “Já há uma solicitação para um novo
concurso e estou com uma equipe estudando como ele será feito”,
informou.
Qual o balanço que o senhor pode fazer da sua gestão à frente do
Ministério do Trabalho? Quais foram os principais projetos colocados
em prática e quais outros serão implementados?
Carlos Lupi – O Ministério do Trabalho tem uma característica muito
especial porque ele trata exclusivamente das relações de trabalho e o
conflito permanente que existe entre empregadores e empregados. Desde
a aplicação da CLT em suas diversas fases de implementação até
aqueles que sempre surgem de melhorias salariais, de condições de
trabalho. A tarefa principal desde sua criação é a mediação dessa
relação capital-trabalho que evolui bem, com a implementação de
conselhos tripartidies e fóruns. Assim, permanentemente você tem um
espaço para que o trabalhador e empregador discutam.
O que vai representar para o MTE o ingresso deste 1.951 novos
servidores, por meio de concurso?
— É um absurdo o Ministério do Trabalho, que fiscaliza a aplicação das
leis trabalhistas, não ter em seus quadros apenas funcionários de
carreira. Temos terceirizados por necessidade, mas vamos substitui-
los por concursados. Em 2008 vamos fazer o concurso e começar a
chamada no mesmo ano e prossegui-la em 2009. Não podemos substituir
os terceirizados abruptamente. Temos que treinar e capacitar os
concursados para que eles desenvolvam o trabalho em todo o território
nacional. O MTE tem uma característica muito especial: está presente
em todas as unidades através das Delegacias Regionais de Trabalho
(DRTs), que agora serão chamadas de Superintendências Regionais do
Trabalho. O quadro precisa estar preparado para pagar o seguro
desemprego, emitir carteira de trabalho, autuações, acompanhamento de
fiscalizações e todo tipo de orientação que o ministério tem que dar.
Então, vamos fazer o concurso e até 2009 vamos chamar todos os
classificados.
A lei que cria as vagas estava tramitando no Congresso há três anos.
O senhor foi ao Senado e pressionou para que houvesse a aprovação.
Essa foi uma vitória pessoal?
— Não foi uma vitória pessoal, mas é claro que a gente se considera
vitorioso nesse processo. Tenho a visão de que sem o funcionário
público não existe o estado brasileiro. É fundamental esse
entendimento do papel importantíssimo que tem o funcionário para o
andamento do próprio estado. Tivemos que articular politicamente e
fui várias vezes ao Senado, e o presidente Lula sancionou a lei em
tempo recorde. Isso me deixa muito feliz. Essa é uma conquista muito
mais do funcionalismo do que minha. Não há maneira mais eficiente e
correta da administração pública do que pelo funcionalismo público
através de concurso. A terceirização é uma aberração. O que estamos
fazendo é cumprir as filosofias do que acreditamos dentro de um
estado eficiente com funcionário qualificado, capacitado para fazer
um bom serviço.
Que avaliação o senhor faz do quadro administrativo das Delegacias
Regionais do Trabalho?
— O quadro ainda está muito fraco porque ao longo dos anos foi sendo
esvaziado, por isso em 2008 vamos fazer o concurso. Precisamos
melhorar e estamos fazendo cursos de capacitação em todas elas
através do próprio MTE. Vamos aprimorar inclusive o aspecto físico
das delegacias que vão se chamar Superintendência. Vamos procurar
fazer com que os órgãos de ponta sejam os mais eficientes possíveis
para que a população sinta que o MTE é a casa do trabalhador.
O número de vagas oferecidas no concurso será suficiente? A carência
prejudica a implementação de novos projetos?
— Há um déficit, mas esses 1.951 que vamos chamar já começam a
preencher. Conforme as necessidades de pessoal realizaremos novos
concursos. A carência não prejudica, pois o pessoal terceirizado é
qualificado, mas não é o ideal. Todos eles vão ter oportunidade de
fazer o concurso, porque é uma experiência adquirida que não pode ser
perdida. Há terceirizados atuando há dez anos e essa experiência vai
ajudar ele na hora do concurso porque as provas serão bastante
técnicas. Não estou desmerecendo o trabalhador, o que eu não admito é
a terceirização.
O senhor tem números de quantos terceirizados existem no quadro?
— São aproximadamente 1.900, porque as vagas criadas foram para
substituir os terceirizados. Tenho três anos para fazer isso e vou
fazer.
O senhor já havia dito em entrevista anterior que Rio de Janeiro, São
Paulo e Minas Gerais deverão ser os estados contemplados com maior
oferta, isso está confirmado? Já há uma distribuição prévia destas
vagas?
— Existe uma demanda dimensionada conforme as necessidades. Os maiores
estados têm maiores necessidades. Normalmente, São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais são os maiores beneficiados, mas ainda não
tenho números. Isso vai depender do levantamento. Também estamos
requisitando de 100 a 150 servidores anistiados do processo do
Governo Collor e dependemos de autorização do Ministério do
Planejamento. E isso vai reforçar os nossos quadros. Vamos conseguir
dar um salto de qualidade, principalmente no atendimento à população.
Para a realização do concurso, é necessário que o Ministério do
Planejamento autorize. O senhor já está negociando com o ministro
Paulo Bernardo?
— A autorização já foi dada, mas agora falta a escolha da organização
federal que fará o concurso e a preparação dele até o primeiro
trimestre de 2008. Até abril devemos estar com o edital na rua,
podendo sair até antes. Esse ano não dá mais, porque temos que
preparar o edital e elaborar as provas, mas no máximo em abril
estamos com o edital finalizado. As convocações também vão começar em
2008, mas não dá para chamar todos porque são 1.900 vagas em todo o
Brasil. (Nota da redação: Apesar do ministro Carlos Lupi ter informado que a
seleção para as 1.951 vagas já foi autorizada pelo Ministério do
Planejamento, a portaria ainda não foi publicada no Diário Oficial).
Os salários que serão oferecidos já foram definidos?
— Estamos negociando um plano de carreira para o ano que vem e já há
orçamento para isso, e estamos discutindo com as entidades de classe.
Os que entrarem vão estar no mesmo plano.
No caso dos auditores fiscais, também é grande o déficit de fiscais
do trabalho. Segundo o sindicato da categoria, o MTE já teve 5 mil
fiscais e hoje o número está reduzido a 3.200. O senhor já solicitou
ao Ministério do Planejamento a autorização para realizar concurso?
Chamamos mais 200 aprovados no último concurso, mas ainda há uma
deficiência. O concurso para fiscal é mais complexo, toda hora há
pessoas entrando na Justiça porque passaram para um local e querem ir
para outro e, por isso, temos que ter muito cuidado. Já há uma
solicitação para um novo concurso e estou com uma equipe estudando
isso. Auditor é uma categoria mais especifica, que necessita de um
concurso especializado e quando fizermos, será com muito cuidado.
Normalmente, o que está acontecendo é que fazemos o concurso, mas não
conseguimos colocar o auditor onde temos necessidade. Há muito mais
auditores onde não temos tanta necessidade e lugares que não
conseguimos alocar. Estamos estudando com a Procuradoria da República
a melhor forma. Há uma demanda de torno de 500 vagas, mas estamos na
etapa de treinar os aprovados do último concurso.
Em que localidades há maior carência de fiscais?
— Nos estados do Norte e Nordeste e nas cidades mais distantes da
capital. Em São Paulo, Rio e Minas, por exemplo, os fiscais estão
concentrados nas Regiões Metropolitanas. Normalmente, os locais mais
distantes e de mais difícil acesso são onde você tem mais dificuldade
de colocar os fiscais. E isso é natural, porque ninguém quer
trabalhar longe de onde vive. Mas fazer um concurso e não preencher
as vagas onde há necessidade também não é coerente.
DETALHES DO CONCURSO
Área de apoio: 2º e 3º graus.
As 1.951 oportunidades oferecidas pelo concurso do Ministério do
As 1.951 oportunidades oferecidas pelo concurso do Ministério do
Trabalho e Emprego serão para atuação na área administrativa, sendo
1.700 vagas para o cargo de agente administrativo, que exige nível
médio e proporciona remuneração de até R$1.597,06.
Para o nível superior serão vagas para administrador (180), analista
de sistemas (25), contador (35), economista (8) e psicólogo (3). Para
esses as remunerações podem chegar a R$1.828,66. Os valores das
remunerações já incluem o auxílio-alimentação (variável de R$126 a
R$161,99). Os servidores contam também com plano de saúde e auxílio-
transporte. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
As contratações serão estatutáruias (que garante a estabilidade), e
haverá treinamento antes de começarem a atuar nas Delegacias
Regionais do Trabalho (DRTs), na Secretaria de Políticas Públicas e
Emprego e na Secretaria Nacional de Economia Solidária.