A Câmara aprovou na noite desta terça-feira(17) o projeto de lei do governo que legaliza as centrais sindicais e garante às entidades uma parte do imposto sindical. A partir de 2008, as centrais passarão a receber 10% do valor arrecadado com a cobrança do imposto pago pelos trabalhadores.
Na votação, a oposição conseguiu aprovar uma medida que poderá dificultar o recolhimento do imposto, que hoje é descontado direto na folha de pagamento.
A emenda incluiu no texto que a partir de agora será necessária a autorização do trabalhador para o desconto do imposto sindical na folha.
Para sindicalistas, isso tornou optativo o pagamento do imposto. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical, disse que isso acabará com os sindicatos, que perderão sua maior forma de financiamento. “Isso vai enfraquecer os sindicatos e quebrar as federações e confederações” acrescentou. o deputado tem esperança que a situação possa ser revertida no Senado ou com o veto do Presidente Lula.
Com a legalização das centrais, a estimativa é que as entidades ganhem um reforço de caixa de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões por ano. Pelas regras atuais, do total arrecadado com o imposto sindical (um dia de salário do trabalhador) 20% vão para o governo.
Ascom PDT e Folha