A Câmara concluiu, na madrugada desta quinta-feira, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado (DVS) à PEC 50/07.

A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Uma das emendas rejeitadas pelo Plenário modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o artigo sobre a CPMF. Os Democratas pediam a exclusão dos tributos de caráter provisório da DRU e proibiam a prorrogação ou renovação da CPMF a partir de 2012.

Confira as demais emendas e destaques rejeitados:

Sobre a CPMF
1. Emenda do DEM que proibia a renovação ou prorrogação, a partir de 31 de dezembro de 2011, de tributo criado em caráter provisório;

2. destaque do PSDB que excluía do texto a prorrogação da CPMF;

3. destaque do DEM que excluía do texto a prorrogação da lei de criação da CPMF;

4. destaque do DEM que retirava do texto a possibilidade de o governo restabelecer a alíquota da CPMF em 0,38%, caso viesse a baixá-la por lei;

5. destaque do PSDB que excluía da PEC a manutenção dos 0,2% para a saúde, caso a alíquota fosse diminuída por lei;

Sobre a DRU
6. destaque do PPS que excluía da DRU as contribuições sociais;

7. destaque do PSDB que excluía da DRU as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides);

8. emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter temporário;

9. emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter provisório.

Agência Câmara