A Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que com a publicação no “Diário Oficial” da revogação da medida provisória que estendeu até dezembro o prazo para regularização do registro das armas de fogo, todas as unidades que não tiverem o documento obtido segundo as novas regras do Estatuto do Desarmamento estarão ilegais.
Hoje a PF deve apresentar alguma alternativa jurídica para contornar a situação.
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator do projeto que transformaria em lei a Medida Provisória do Estatuto do Desarmamento, com a revogação do dispositivo, “haverá mais de 14 milhões de armas ilegais no país”.
“E também não será possível prender quem estiver nessa condição, porque também não há previsão legal”, disse Mattos.
Desde 2005, foram legalizadas, nos termos do novo registro, 276.176 armas. Outras 420 mil foram entregues às autoridades nos dois últimos anos, durante a campanha do desarmamento.
Já a decisão do governo de revogar a Medida Provisória 380 que tentava formalizar o trabalho dos sacoleiros deve gerar protestos na fronteira entre Brasil e Paraguai. Sacoleiros prometem se reunir para pedir a manutenção do regime especial de tributação. “O governo deveria trabalhar para criar empregos e não impostos. Infelizmente, o interesse maior é arrecadar. Vamos mostrar o nosso descontentamento”, diz o secretário-geral da Associação dos Sacoleiros de Foz do Iguaçu, Walter Negrão. – Andrea Michael

Folha de SP