JORNAL DA CÂMARA
Brizola Neto lembra ideário trabalhista e nacionalista do avô
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) lembrou a trajetória política do avô, Leonel Brizola, que morreu em 2004. Ele contou que recebeu do político que comandou o PDT e foi governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul a missão de levar adiante o legado trabalhista no País. Segundo o parlamentar, Leonel Brizola, discípulo do presidente Getúlio Vargas, “foi como o controvertido líder popular que se atreveu a transformar uma nação com tendências submissas às forças externas em marco nacionalista e independente”.
Para o parlamentar carioca, seu mandato de deputado é o reconhecimento do eleitor do Rio de Janeiro ao trabalho dos seus antecessores. “Aqui, agora e sempre serei o que o destino de Leonel Brizola, João Goulart e Vargas traçaram para o povo brasileiro: uma atuação política determinada e contundente, voltada para o ideal trabalhista”, afirmou. No que se refere à educação, o parlamentar salientou a importância do ensino em tempo integral e lembrou que tal medida foi adotada por Brizola quando governou o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. De acordo com o deputado, a principal realização de Brizola no Rio Grande do Sul (1959-1963) foi a multiplicação das escolas. Como governador do estado, segundo o parlamentar, repetiu, em escala estadual, o que já havia feito em seu mandato como prefeito de Porto Alegre.
No Rio de Janeiro, disse, Leonel Brizola empreendeu, na década de 80, em parceria com Darcy Ribeiro, o programa dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), instituições idealizadas no Brasil para a experiência de escolarização em tempo integral, voltadas para as crianças das classes populares.
Para Brizola Neto, além da educação pública de qualidade em tempo integral e da preservação da legislação trabalhista, ele tem também como prioridade a luta contra as “perdas internacionais”. De acordo com o deputado, o Brasil tem uma história de exploração da produção e do trabalho desde o seu descobrimento.

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JORNAL PEQUENO(MA)
Julião Amin afirma que crise na saúde decorre também de negligência federal

Brasília – O coordenador adjunto da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados, Julião Amin (PDT), declarou ontem que “lamenta profundamente a falta de sensibilidade dos governantes”, referindo-se à fala do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que responsabilizou os estados pela crise na saúde do Nordeste. “A negligência não acontece apenas por parte dos recursos estaduais, mas também dos federais”, argumentou o parlamentar.

O Maranhão é um dos estados que têm aumentado suas aplicações na saúde, e nos últimos dois anos tem atingido o percentual exigido na emenda 29. “O governo de José Reinaldo conseguiu melhorar a aplicação do Estado, que estava defasada. E tenho certeza que o governo atual vai não apenas cumprir a Constituição como aumentar o investimento”, declarou o coordenador adjunto. Em 2002, o Maranhão investia cerca de 8 % de sua arrecadação em saúde. Em 2003 o investimento subiu para 9,58%, em 2004 foi para 13,23 %, em 2005 teve 12,73% e em 2006 chegou a 11,17% de aplicação no setor.

Questionado sobre a necessidade de destinar emendas para a saúde, o parlamentar alegou que o trabalho já vem sendo feito dentro da bancada. “Grande percentual das emendas já vão para saúde”, frisou Julião Amin, reforçando o compromisso em continuar lutando pelo aumento de recursos para o setor no Orçamento.

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BLOG DO GIOVANNI QUEIROZ
Unama recebe debatedores sobre a divisão territorial
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) e seu colega Zenaldo Coutinho (PSDB) participarão de debate sobre a divisão do Pará promovido pela Universidade da Amazonia, na próxima segunda,17, às 19:00, no auditório central da UNAMA-BR, com transmissão ao vivo da TV UNAMA para Santarém.

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JORNAL DA CÂMARA

Relatório de MP sobre armas segue acordo de lideranças

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) concluiu ontem a apresentação do seu relatório sobre a Medida Provisória 379/07, que prorroga de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007 o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A renovação deve ser feita por meio do registro federal da arma. Até o fechamento desta edição, o Plenário ainda discutia a proposta, que deve ser votada em sessão hoje pela manhã.
Mattos acolheu um acordo de lideranças em torno do mérito da MP, pois a maioria dos partidos da base aliada tinha divergências, tanto em relação ao texto original quanto em relação às mudanças propostas pelo relator em parecer distribuído preliminarmente.
O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), elogiou Mattos por ceder ao acordo que “uniu toda a base aliada em torno do tema”. Ele adiantou ainda que as demais mudanças serão discutidas por meio de um projeto de lei.
Pompeo de Mattos lamentou que o relatório original tenha sido contestado em Plenário antes mesmo de ele terminar de lê-lo, defendendo as mudanças para “corrigir o Estatuto do Desarmamento”. Segundo o relator, existem no Brasil cerca de 15 milhões de armas e apenas 200 mil, ou menos de 2%, foram recadastradas.
Três pontos
Pelo acordo, serão mantidos no texto apenas três pontos: a prorrogação do prazo de renovação do registro, que passa de 31 de dezembro para 2 de julho de 2008; a diminuição da taxa para esse registro de R$ 300 para R$ 60 com transição de valores (R$ 30 se feito até 31 de dezembro de 2007; R$ 45 se feito de 1º de janeiro até 30 de abril de 2008; e R$ 60 se feito de 1º maio até 02 de julho de 2008); e isenção de taxa para cadastramento de arma de cano longo de alma lisa (espingarda e cartucheira).
Entre as mudanças que Pompeo propôs em seu relatório inicial, está a dispensa de apresentação de documentação na compra de nova arma, de iguais características, por parte do proprietário de arma de fogo de cano longo de calibre inferior ou igual ao ponto 22.

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G1.GLOBO.COM
PALOCCI CEDE E ACEITA REDUÇÃO GRADUAL DA CPMF
BRASÍLIA – O deputado Antonio Palocci, relator da proposta de prorrogação da CPMF, propôs aos líderes da base aliada na Câmara a redução da alíquota da contribuição em 0,02 ponto percentual até 2011, quando a cobrança do imposto chegaria a 0,30%. Os deputados não concordaram inteiramente com a idéia do parlamentar e fizeram duas sugestões de mudança na CPMF. A proposta do relator, tal como anunciada, traria uma mudança importante em relação ao projeto enviado pelo Executivo. Palocci sugere que 0,20% da CPMF sejam transferidos para o financiamento da Saúde, o que tornaria esse percentual um piso da CPMF, enquanto a proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso coloca a alíquota de 0,38%, mas diz que ela poderá ser reduzida parcial ou totalmente pelo governo, deixando a alíquota zero como piso.

O assunto será decidido na manhã de hoje, em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com as lideranças partidárias governistas da Câmara e do Senado. O relatório será votado à noite pela comissão especial criada para analisar o tema.

Em longo encontro com os deputado na manhã de ontem, Palocci sugeriu a redução da alíquota de 0,02 pontos percentuais.

Em 2008, a contribuição já seria reduzida para 0,36% das movimentações financeiras. No ano seguinte, 0,34%. A proposta prevê a prorrogação até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,30% e o próximo governo deveria decidir sobre prorrogá-la, reduzi-la ou extingui-la.

O governo, por meio de seus líderes, fez proposta diferente desta apresentada pelo relator. O Palácio do Planalto propõe a manutenção da alíquota em 0,38% mas compensaria com a desoneração da folha de salários, já amplamente anunciada e prometida pelas autoridades da área econômica do governo.

O deputado Sandro Mabel (PR-GO) fez uma proposta diferente. Para ele, a desoneração na folha de pagamentos deveria recair sobre a contribuição feita pelos trabalhadores e não pelos empregadores.

Na prática, seria feita uma redução da alíquota. A sociedade continuaria pagando 0,38% de CPMF até 2011. Porém, haveria desoneração do pagamento de INSS gradativamente, no mesmo patamar da redução dos 0,02 ponto percentual anual propostos por Palocci. Em 2011, portanto, 0,30% ficariam com o governo. E o restante (0,08%) seria devolvido à população por meio da desoneração da folha.

Nas contas preliminares de Mabel, essa devolução faria com que os trabalhador – que hoje paga de 8% a 11% de INSS – pagasse até dois pontos percentuais a menos. PR, PTB e PT e o líder do bloco PDT-PSB-PCdoB, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), gostaram muito da idéia. O próprio Palocci afirmou que seria uma idéia viável. Os líderes do governo classificaram-na como palatável .

Uma outra sugestão surgiu do líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ). A devolução seria feita no final do ano, junto à restituição do Imposto de Renda.

Hoje, segundo esperam os parlamentares, Mantega terá de bater o martelo entre estas quatro propostas colocadas. A redução da alíquota em 0,02, de Palocci, a desoneração dos trabalhadores, a restituição proposta pelo PDT e aquela defendida pelo governo e considerada mais adequada pelo próprio ministro da Fazenda: a desoneração da folha para os empregadores.

Qualquer que seja a idéia aceita pelo governo, haverá uma mobilização enorme do Palácio do Planalto para acelerar a aprovação da continuidade da CPMF. Ontem, o ministro da Articulação Política, Walfrido Mares Guia, passou o dia na Câmara. Recebeu mais de 50 deputados para ouvir suas necessidades e reivindicações , segundo as palavras do próprio ministro. A cada um dos parlamentares fez uma exigência: a aprovação veloz da CPMF.

A atitude faz parte de uma estratégia do Planalto. Até a prorrogação do imposto, o governo quer todos os ministros despachando algumas tardes no Congresso. O atendimento às reivindicações apresentadas pelos deputados será vinculado à aprovação do imposto.

O ministro da Fazenda, que hoje discutirá o assunto com os líderes, afirmou ontem que quer uma CPMF viável e aprovada . Guido Mantega admitiu que deputados e senadores têm mais sensibilidade política que ele, mas lembrou que sempre esteve aberto ao diálogo apesar de defender a manutenção da alíquota de 0,38%. Na avaliação do ministro, a redução de 0,02 ponto percentual na alíquota significa perda de R$ 2 bilhões, o que desequilibra as contas públicas . Em sua opinião, Palocci não diria que há espaço fiscal para essa redução.

(Claudia Safatle e Thiago Vitale Jayme | Valor Econômico. Colaborou Arnaldo Galvão)

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AGORA MS

Projeto que cria Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste é aprovado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de ontem (12/09/2007) o Projeto de Lei 1.013/2007, de autoria do deputado federal Dagoberto (PDT/MS), que cria o Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Bandeco). O texto recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, deputado Wellington Fagundes. Também foram aprovadas duas emendas que estendeu ao comércio o acesso aos financiamentos do Bandeco e autorizou as cooperativas de crédito a operarem os recursos do banco.

O deputado Dagoberto explicou que o texto assegura ao banco realizar qualquer tipo de operação inerente às instituições financeiras que “beneficie os empreendimentos que promovam o desenvolvimento econômico da região. O banco vai aplicar os recursos destinados à Região Centro-Oeste através dos Bancos estaduais dos estados-membros da região e, na falta destes, através de outras instituições oficiais de crédito”, completando que o Bandeco vai gerenciar basicamente os recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que no ano passado movimentou R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, e Distrito Federal. Durante a votação do texto, Dagoberto ressaltou que “mais da metade desses recursos destinados ao agronegócio está sendo devolvido por falta de pessoal e por questões técnicas do Banco do Brasil, que é o único agente que administra este dinheiro”.

O Bandeco tem a finalidade de financiar empreendimentos produtivos no Centro-Oeste, tais como financiamento de safras agrícolas; de produtos da região; de construção e instalação de armazéns; de criação de indústrias artesanais e domésticas que aproveitem matérias primas locais; de obras de irrigação e de eletrificação rural; de reforma e aquisição de máquinas agrícolas e industriais; de produção de energia elétrica; de serviços de obras e saneamento; de atividades turísticas, e de plantio de árvores da região.

Também foram aprovadas duas emendas que estende os financiamentos para as atividades do comércio e permite que cooperativas de crédito possam operar os recursos destinados à Região Centro-Oeste por meio do Bandeco.

O relator do texto apresentou parecer favorável ao projeto, afirmando que “o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste tem sua criação prevista constitucionalmente, como também é parte integrante do arranjo institucional que objetiva alcançar, de forma responsável e dinâmica, a expansão do crescimento econômico dessa importante região do País”.

O Projeto 1.013/07 foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 09 de maio deste ano, sendo encaminhado para discussões em caráter conclusivo (não precisa ser votado em plenário) nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, o texto será analisado pelas outras duas comissões. O Ministério da Integração Nacional já deu sinal verde para criação do Bandeco no dia 30 de maio deste ano.

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CAMPO GRANDE NEWS(MS)
PDT é autorizado a lançar candidato próprio na Capital
A Executiva nacional do PDT recomendou aos diretórios estaduais que o partido lance candidatura própria nos municípios com mais de 200 mil habitantes – isto é, as cidades onde existe a possibilidade de ser realizado segundo turno nas eleições de 2008. A informação é do secretário-geral e presidente em exercício do PDT sul-mato-grossense, deputado estadual Ary Rigo, ressaltando que, no caso de Campo Grande, a discussão sobre candidatura própria ficará para a convenção municipal do partido, em abril.

“Há uma decisão para que, preferencialmente, tenhamos candidatos nas cidades com mais de 200 mil habitantes. Mas discutir detalhadamente as eleições agora é intempestivo”, considerou Rigo. Apesar do diretório regional postergar a decisão sobre a Capital para o próximo ano, a recomendação abre caminho para a pretensão do deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT) em disputar a prefeitura campo-grandense.

Antes de começar a definir seus candidatos, o PDT realizará sua convenção estadual, programada para outubro, e o congresso do partido. “Vou reunir a Executiva estadual na segunda-feira [17 de setembro] para definir a data exata da convenção estadual e do congresso, que ocorrerá até o fim de novembro”, disse Ary Rigo, que representou o diretório sul-mato-grossense no encontro do qual também participaram senadores, deputados federais e presidentes regionais.

Coligações – A nacional pedetista também autorizou os diretórios regionais a negociarem coligações, “mediante autorização da Executiva nacional”, salientou Rigo. Ainda nesse sentido, o PDT autorizou os Estados interessados em repetir a frente de esquerda composta com o PSB e o PC do B, já existente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
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AGÊNCIA O GLOBO – 12/09
Força Sindical quer crescimento ainda mais vigoroso
SÃO PAULO -A Força Sindical divulgou hoje nota oficial dizendo considerar “positivo” o fato do IBGE ter divulgado que o PIB cresceu 5,4% no segundo trimestre, mas acha que o crescimento ainda poderia ser “mais vigoroso”. Em nota oficial assinada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), a central sindical diz que o crescimento “dá ânimo ao movimento sindical para buscar reajustes salariais acima da inflação. Eis a nota da entidade.

“Os dados divulgados hoje relativos ao PIB (Produto Interno Bruto) são positivos, mas é preciso um crescimento mais vigoroso da economia. Dados divulgados hoje pelo IBGE mostraram que o Brasil cresceu 0,8%, ante o primeiro trimestre. Já na comparação com o segundo trimestre de 2006, a alta foi de 5,4%. Vale ressaltar que um dos pilares do crescimento foi o aumento da renda dos trabalhadores, conforme informação do IBGE. Isto é um bom sinal e dá ânimo para as categorias com datas-base no segundo semestre buscarem reajustes salariais com ganhos acima da inflação. Esta radiografia da economia brasileira revela ainda que o Banco Central precisa continuar a cortar juros básicos e o governo reduzir a carga tributária, que está num patamar insuportável para o setor produtivo que é gerador de empregos”. – Germano Oliveira, O Globo

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O TEMPO(MG)
Momento é bom para trabalhador

SÃO PAULO – A Força Sindical divulgou nota classificando como “positivo” o crescimento de 5,4% do PIB no segundo trimestre, mas avaliou que ele ainda poderia ser “mais vigoroso”. Em nota oficial assinada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), a central disse que o estudo do IBGE “dá ânimo ao movimento sindical para buscar reajustes salariais acima da inflação.”

Essa radiografia da economia brasileira, segundo a entidade, revela ainda que o Banco Central precisa continuar a cortar os juros básicos e o governo a reduzir a carga tributária, “que está num patamar insuportável para o setor produtivo, que é gerador de empregos.”

O presidente em exercício do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, afirmou que o crescimento do PIB da construção no segundo trimestre de 2007 reforça a expectativa da entidade em relação ao bom desempenho do setor durante todo o ano de 2007. A construção civil cresceu 6,3% em relação ao mesmo período de 2006. A expectativa do Sinduscon- SP é de que o PIB da construção civil cresça 7,9% neste ano.
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SITE DO DEPUTADO JOÃO DADO-PDT/SP
Como resultado da batalha de João Dado (PDT / SP), a PEC-89 do Teto Único terá sua votação antecipada
Após grande mobilização de fiscais, associações, sindicatos e lideranças políticas, que vêm se articulando há alguns meses, finalmente a votação da PEC-89, de autoria de João Dado (PDT / SP), que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo, recebeu voto favorável de seu relator, deputado Sérgio Brito (PDT / BA), e está próxima de ser votada.
A pedido de João Dado e dos também deputados federais Marcelo Ortiz (líder do PV/SP) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), a PEC-89 caiu ontem da 58ª posição para a 10ª, o que fará com que seja votada nos próximos dias.
Estavam presentes ontem no momento dessa conquista, que gerou a aceleração da votação da PEC, o presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, o diretor da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), Carlos Alberto Agostini, e o diretor do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), Abdala Hedjazi.
O quarto item foi analisado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que já apreciou seis itens na apuração do mérito da Proposta de Emenda nº. 89, para sua admissibilidade, e, na seção, o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) pediu vistas para um prazo de dois dias e o projeto deve voltar à pauta de votação na próxima quarta-feira.
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O GLOBO – Pág. 29
Para Mantega, não há aquecimento exagerado
SEGUNDO ATO: Ministro do Trabalho diz que serão divulgados bons números de contratações com carteira em agosto

Meirelles também afasta risco de inflação. Parlamentares de governo e oposição crêem em crescimento sustentado

BRASÍLIA e RIO. Os principais integrantes da equipe econômica comemoraram o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, mas tiveram o cuidado de mostrar que a economia brasileira está crescendo de forma sustentada, sem risco de pressão inflacionária. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não há aquecimento exagerado da economia.

– O crescimento do consumo das famílias foi de 5,9% no semestre, um crescimento bom, mas não de forma exagerada. O que afasta a idéia de um superaquecimento da demanda – afirmou. – Minha previsão é que a economia continuará crescendo (no terceiro e no quarto trimestres) no mesmo ritmo de até agora, entre 4,7% e 4,8%, e isso deve se manter até 2008.

Em nota, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, reforçou a tese de crescimento sustentado, garantido pela estabilidade econômica, pelo controle da inflação e pela maior resistência do país a turbulências externas. A recente crise financeira começou apenas no terceiro trimestre.

Segundo Meirelles, pelo lado da demanda, o crescimento tem sido liderado pela expansão dos investimentos e do consumo doméstico. Pela ótica da oferta, disse, “cabe destacar a forte expansão da produção industrial”. Já Mantega destacou que o crescimento está sendo sustentando por todos os setores, além do nível de investimentos, o que afasta o risco de inflação:

– Já podemos configurar a existência de um ciclo de crescimento, não se trata de expansão passageira. Já temos o ciclo mais longo de crescimento das últimas décadas, desde os anos 90. Estamos crescendo há 22 trimestres consecutivos.

Resultado do PIB levanta discussão sobre CPMF

Mantega afirmou ainda que as exportações cresceram em ritmo superior ao imaginado. As importações avançaram, disse, mas estão preenchendo um espaço que poderia ser da produção local – de 1,3% do PIB, contra 1,4% em 2006. Ele lembrou que há espaço para crescimento das importações, caso a demanda aumente ainda mais.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dois componentes são especialmente animadores: o crescimento do investimento e a manutenção da expansão do consumo das famílias:
– O desempenho com investimento é o que garante a continuidade e a sustentabilidade do crescimento, sem gerar pressões inflacionárias. Mostra que os empresários estão apostando no país.

O ministro, porém, afirmou que o governo está atento.

– Isso tem sido discutido bastante nos últimos tempos porque nos dois últimos meses a inflação aumentou um pouco, principalmente no setor de alimentos. Evidentemente que o governo tem que ficar muito atento a isso.

A previsão do governo hoje é de expansão de 4,7% da economia neste ano.

– Já podemos mexer um pouco para cima. Mas o que acho fundamental é trabalhar para garantir que cresceremos de novo nesse patamar até 2010 – afirmou Bernardo, destacando que para 2007 “o crescimento de 5%, perto de 5%, já pode ser considerado praticamente uma realidade” e que o desafio é que isso se repita nos anos seguintes.

A expectativa do ministro é que o avanço do PIB será ainda maior no terceiro e no quarto trimestres, com a melhora do desempenho de agropecuária e setor automobilístico. Além disso, serão sentidos os efeitos das três quedas consecutivas da taxa básica de juros:

– O BC foi prudente. E, como não vemos repique da inflação, vemos boa trajetória da política monetária. A rentabilidade das empresas tem sido imensa, não tem como não ter ânimo para investir.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que o desempenho da economia está levando a seguidos recordes na geração de empregos. Segundo ele, os dados do emprego formal a serem divulgados no fim da semana indicam que o número de contratações com carteira assinada em agosto vai ultrapassar os 129 mil registrados no mesmo período de 2006.

Parlamentares da base aliada e da oposição avaliaram como positivos os resultados. Para eles, é sinal de que o crescimento pode se sustentar na casa dos 5%. O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara, usou o desempenho para argumentar que é impossível mudar a política econômica, e não seria hora de acabar com a CPMF.

O resultado também foi usado pela oposição para defender o fim da CPMF. O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse que o aquecimento da atividade dá condições para iniciar o processo de redução da carga tributária. – COLABORARAM Geralda Doca e Erica Ribeiro – Henrique Gomes Batista, Patrícia Duarte e Flávia Barbosa

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GABINETE DO SENADOR JOÃO DURVAL – PDT/BA

JOÃO DURVAL COMENTA ABSOLVIÇÃO DE RENAN CALHEIROS
“Eu cumpri o meu compromisso ético de toda uma vida. E não podia ser diferente. Mas o senado federal, com o resultado de hoje (quarta) fica diante de um grande desafio: retomar o seu rumo diante do resultado de uma votação que contrariou a opinião pública”. A declaração é do senador João Durval (PDT-BA), ao avaliar a absolvição do presidente da casa, senador Renan Calheiros. Para o senador baiano o fato de Renan ter sido absolvido numa eleição apertada (eram necessários 41 votos para cassá-lo e Renan teve 40 votos favoráveis e 35 contrários, com seis abstenções) é que provoca essa dificuldade.

“Os senadores que se abstiveram é que funcionaram como fiel da balança, nessa questão. Decisão democrática tem que ser acatada”, diz o senador baiano. Mas ele admite que a divisão do Senado, nesse caso, deixou o presidente da casa com dificuldades para liderar o processo de votações de leis necessárias, caso da CPMF. O governo tem necessidade de aprovar a prorrogação desse imposto.

João Durval continua acreditando que nos próximos dias a Comissão de Constituição e Justiça vai aprovar o projeto apresentado por ele, prevendo que integrante da mesa, processado pelo Conselho de Ética, tenha o seu afastamento avaliado pelo plenário da Casa, estabelecendo ainda critérios meritórios para a ocupação de vagas de titularidade ou suplência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. – Brasília, 12 de setembro de 2007. – Assessoria do Sen. João Durval

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O ESTADO DE S. PAULO – Pág. A8

Ata ficará arquivada por 20 anos

A sessão secreta que absolveu Renan Calheiros só teve um registro escrito, que ficará guardado pelos próximos 20 anos. A ata redigida por um funcionário da secretaria-geral da Mesa e revisada pelo segundo-secretário, senador Gerson Camata (PMDB-ES), foi envelopada, lacrada e trancada em um cofre do Arquivo Permanente do Senado.

A legislação manda que o documento fique num cofre fechado. “Depois de 20 anos, a ata é integrada ao acervo público para consulta de qualquer cidadão”, disse um funcionário do Arquivo.

Na abertura da sessão de ontem, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu que a sessão fosse toda gravada em áudio, em defesa da história do País. “Não podemos deixar essa lacuna vergonhosa. Um dia, o povo brasileiro terá o direito de saber o que ocorreu aqui. Mesmo que fique cem anos em sigilo.”

O senador Tião Viana (PT-AC) não atendeu aos apelos de Cristovam e mandou cumprir a legislação. Dessa forma, não houve nenhum outro tipo de registro, além da ata oficial . – Ana Paula Scinocca

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GABINETE DO SENADOR OSMAR DIAS-PDT/PR
Osmar Dias diz que absolvição de Renan desacredita o Senado Federal
O senador Osmar Dias (PDT-PR) considera que a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloca instituição num processo contínuo de perda de credibilidade. Para o senador paranaense, as seis abstenções e a influência da bancada governista foram determinantes para livrar o senador alagoano da cassação. “O resultado da votação passa a imagem de que o Congresso e o Executivo têm forma conjunta de atuar. Isso mostra que há a proteção mútua e recíproca entre as partes. Quem mais perde é a população que não vê satisfeita a sua vontade por parte daqueles que foram eleitos pelo povo”, afirma.

Para Osmar Dias, quem se absteve de votar na sessão histórica, em que pela primeira vez o presidente do Senado teve a cassação avaliada em plenário, não deveria ter comparecido. “Quem se absteve de votar num processo como este deveria optar pela ausência. A abstenção é uma forma disfarçada de votar não”, salienta. O projeto de resolução (PRS 53/07) que recomendava a perda do mandato foi rejeitado por 40 votos não, 35 votos sim e 6 abstenções.

Afastamento

O senador pedetista mantém a posição da bancada do partido no Senado pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa. “Ou o Senado toma um novo rumo e começa a trabalhar para votar as reformas de que o Brasil precisa, ou vai afundar num processo de descrédito. Mesmo absolvido neste processo, o presidente ainda tem outros a responder. Não podemos, mais uma vez, paralisar o País por conta de uma crise política”, finaliza Osmar Dias. – Assessoria de imprensa

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O DIA ONLINE(RJ)

Para líder do PDT, dispositivo regimental é “absurdo” e decisão do STF deve ser acatada

Brasília – O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (PDT-AM), apoiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski de garantir a 13 deputados livre acesso na sessão que analisará a proposta de cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Na avaliação de Peres, seria um erro convocar uma reunião na Mesa Diretora do Senado para pedir que o STF reconsidere a decisão. “Acho que democraticamente a Mesa deveria acatar (a decisão do supremo). Seria um reconhecimento implícito também de não concordar com esse dispositivo regimental absurdo”, afirmou o líder do PDT.

Segundo os artigos 185, 192 e 197 do Regimento Interno do Senado, as sessões para decidir sobre perda de mandato devem ter votação e sessão secretas. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) concorda com esse dispositivo e acha que o STF não deve interferir nas decisões do Senado.

“Não vejo motivo para que o Supremo esteja interferindo em coisas domésticas de regimento do Senado”, criticou o parlamentar. “Não é a primeira vez que o Supremo faz isso. O Supremo deveria ficar eqüidistante de decidir coisas de regimento, seja da Câmara, seja do Senado.”

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PDT-MS
Nacional libera coligações e defende CPMF
Considerando como uma das mais produtivas reuniões de trabalho realizadas pelo PDT, o deputado Ary Rigo, após o encontro da executiva nacional, no dia 11 (terça-feira) em Brasília, com os presidentes estaduais do PDT e membros bancada federal do partido, afirmou que entre vários assuntos discutidos foram liberadas as coligações para as próximas eleições e decidiu-se fechar questão a favor da CPMF. No entendimento da Direção Nacional do PDT, o governo não pode abrir mão desta arrecadação, fundamental para dar continuidade aos programas sociais e da área da saúde que atendem aos brasileiros mais desfavorecidos.

Durante os debates, conduzidos pelo presidente nacional, Carlos Lupi, foi observado que o PDT, historicamente, sempre votou a favor da medida, desde a época em que era oposição no Governo Fernando Henrique. O líder na Câmara, deputado Miro Teixeira, disse que a posição do partido não envolvia troca-troca, enquanto o senador Jefferson Peres, do Amazonas, destacou o volume representado pela arrecadação da CPMF: 38 bilhões de reais. Já o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, de São Paulo, explicou que suas propostas de reescalonamento, que previam a diminuição gradativa até a extinção do imposto, não vai influenciar em sua decisão de acompanhar a decisão partidária.

Segundo Rigo, o PDT ainda discutiu as eleições municipais de 2008, quando solicitou aos futuros candidatos a formalizarem sua filiação até o próximo dia 30 de setembro, como determina a lei (um ano antes do pleito) e enfatizou que a posição prioritária é lançar candidato próprio nos municípios, não se furtando a compor alianças, quando as condições políticas o exigirem.

Por fim, o secretário nacional Manoel Dias confirmou para abril de 2008 a realização do V Congresso Nacional do PDT e para isso solicitou que os diretórios regionais organizem suas teses e participação até dezembro próximo.

Manoel Dias ainda falou sobre a necessidade de o partido incrementar a criação dos núcleos de bases para formar lideranças, lembrando o papel da Universidade Leonel Brizola, que já está com 200 pontos de TV montados em todo o país, com cursos a distância sobre formação política e administração pública. Destes 200, 20 pontos estão em Roraima, onde segundo o presidente Mário Rocha, já existem dois mil alunos matriculados.

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JORNAL PEQUENO(MA)
A 63ª escola!
Quem não deve ter gostado nada da notícia de que o Governo Jackson Lago já entregou 63 escolas em pouco mais de oito meses de administração é o deputado federal Gastão Vieira.

Ex-secretário de Educação do governo Roseana Sarney, Gastão duvidou, em discurso na Câmara dos Deputados, da afirmativa do Dr. Jackson Lago, de que concluiria, até 31 de agosto, 54 escolas.

Agora, a surpresa, guardada pelo secretário de Educação, Lourenço Vieira da Silva: no dia 31 de agosto, havia 62 escolas construídas, oito a mais do anunciado. O complexo educacional de dez salas de aula inaugurada no final de semana em Governador Nunes Freire não estava na primeira nem na segunda conta – é a 63a!
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O IMPARCIAL ONLINE(MA) – 12/09
PDT atrai prefeitos no Estado
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) amplificou sua força de atração desde janeiro quando o governador Jackson Lago assumiu a administração do estado. O partido do governador tem servido de abrigo principalmente para prefeitos em primeiro mandato que desejam se reeleger nas eleições do próximo ano.

Na semana passada o prefeito do município de Urbano Santos, Aldenir Neves, eleito pelo PV, anunciou que assinaria a ficha de filiação do PDT, legenda pela qual disputaria a reeleição. Antes, porém, de proceder a troca, consultou as bases partidárias que o elegeram em 2004: uma coligação formada pelo PV, PDT e PL. Com a anuência dos correligionários Aldenir Santa Neves passou a integrar a lista de prefeito do PDT. “Estou trocando o PV pelo PDT, partido em que sempre encontrei grande amigos”, desabafou o prefeito.

A ampliação dos quadros do PDT já causou as primeiras inquietações na bancada da oposição ao governador Jackson Lago na Assembléia Legislativa. O deputado estadual Joaquim Haickel (PMDB) foi o primeiro a sinalizar que o poder atrativo exercido pelo Palácio dos Leões poderá abalar suas bases partidárias. “Acho uma aberração o que estão fazendo”, reclamou Joaquim Haickel. Ele condenou as articulações comandadas pelo PDT para viabilizar a candidatura de Paulo Matos, presidente estadual do PPS, atualmente com domicílio eleitoral em Icatu. Matos estaria de malas prontas para disputar as eleições municipais de Satubinha, se não com ficha de filiação abonada pelo partido, pelo menos com o apoio irrestrito do governador Jackson Lago.

Para manter os prefeitos na legenda, alguns próceres dos partidos da oposição têm recorrido a todo o tipo de expediente. Emanam principalmente do PMDB as ameaças aos que desejam trocar de legenda, tendo como norte os partidos que formaram a Frente de Libertação do Maranhão. Nos últimos dias, vários prefeitos têm assinado a ficha de filiação do PDT. Com a aproximação do prazo final do calendário eleitoral para filiações e troca de domicílio eleitoral, a corrida deve se intensificar.

Os dirigentes do PDT não assumem uma campanha ostensiva de filiação. No Palácio dos Leões, prefeitos de partidos adversários têm sido recebidos com freqüência. Aos pedetistas históricos Jackson Lago, como o prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, tem reafirmado seu apoio integral à reeleição.

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GOVENO DO MARANHÃO
Jackson reafirma compromisso com fórum da criança e adolescente
Em reunião com representantes do Fórum Maranhense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o governador Jackson Lago se comprometeu em elaborar uma política social voltada para a criança e o adolescente maranhense. Inicialmente, o governador determinou que seja instituída uma comissão técnica para estudar a realização de concurso público para preencher quadro funcional da Fundação da Criança e Adolescente do Maranhão (Funac). A assessora especial do governo do Estado, Tereza Pfluger, acompanhou a reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12), no salão de atos do Palácio dos Leões.

“O governador vem cumprindo o calendário de reuniões trimestrais proposto pelo fórum ainda no processo eleitoral no ano passado. Quando foi prefeito de São Luís as reuniões com o fórum eram realizadas semanalmente”, comentou a secretária executiva do fórum, Amparo Melo, da Casa de Acolhida Maristas do Olho D´água.

A realização de concurso público foi um dos pontos principais da pauta do segundo encontro de representantes das entidades ligadas à criança e ao adolescente com o Jackson Lago. Entre os assuntos abordados, os representantes do fórum propuseram ainda a definição de uma política de orçamento da criança, como medida de fortalecimento do controle social.

Na avaliação das entidades apresentadas ao governador foram ressaltados alguns avanços já registrados na atual administração como a garantia da gratificação de risco de vida para os servidores do atendimento direto da Funac; liberação de recursos para complementação salarial do corpo técnico e educadores; melhoria de equipamentos e infra-estrutura do órgão.

A construção de uma unidade da Funac, na Região Tocantina, está prevista dentro das propostas apresentadas pelo fórum ao governo. A Secretaria de Planejamento (Seplan) sinaliza com a liberação de recursos da ordem de R$ 2,32 milhões para realização da obra.

O governador Jackson Lago reafirmou a proposta de articulação entre outras secretarias como forma de integração das políticas sociais de garantia dos direitos das crianças assistidas pela Funac. Jackson Lago informou aos integrantes do fórum que na próxima reunião deverão participar secretários de saúde, esporte, cultura e desenvolvimento social para que sejam encaminhadas as propostas de ações e otimização do processo.

No encerramento do encontro, a diretora do Centro de Defesa da Criança, Nelma Silva, solicitou ao governador a edição, no estado, de cartilha de combate à tortura. Segundo Nelma Silva a cartilha ampara todas as faixas etárias da sociedade no combate à violência.
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GOVERNO DO AMAPÁ
GOVERNO INAUGURA ESCOLA MODERNA NA ZONA NORTE
Dentro da nova escola irá funcionar também o conselho comunitário do bairro Brasil Novo

O governo do Amapá inaugurou na quarta-feira, 12, a Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, localizada no bairro Brasil Novo. A nova escola que já estava em funcionamento atende mais de 1.600 alunos de 5ª série ao 2º grau nos três turnos. A estrutura oferece: 16 salas de aulas, sala da direção, supervisão, orientação, professores, secretaria escolar, secretaria administrativa, biblioteca, auditório despensa e oito banheiros, além de quadra coberta e área de lazer com vestiário e calçamento externo.

Os valores investidos na construção da escola somam mais de R$ 2,8 milhões. Recursos do Governo do Estado, aplicados através de convênio com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), que também asfaltou o entorno da escola.

A escola é equipada com sala da TV Escola, videoteca e laboratório de informática com 20 computadores, laboratório de ciência com uma unidade móvel equipada com microscópio no valor de R$ 15 mil. Os equipamentos foram adquiridos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). ”A conclusão das obras da nossa escola vem valorizar a qualidade do ensino em nosso bairro“. Disse a diretora Janaína Gomes de Almeida.

A escola tem em seu quadro docente 66 professores. Na grade curricular são desenvolvidas várias modalidades esportivas como volley-ball, basquete e futsal, além de vários projetos sociais que são desenvolvidos em parceria com a comunidade como o “Trabalhando Lado a Lado com a Comunidade”, que resgata a participação da família com a escola.

“Quando inauguramos uma nova escola é motivo especial porque estamos investindo no futuro dos cidadãos”. Disse o governador Waldez Góes.

Além da inauguração, o governador também fez a entrega de um kit completo de segurança ao conselho comunitário do bairro, que no primeiro momento irá funcionar dentro da nova escola. O kit contem: 01 computador com impressora, rack, mesa para escritório e cadeira.

O secretário de ação comunitária do município de Macapá Delman Costa recebeu das mãos do governador Waldez Góes a chave de um veículo tipo Kombi, que vai atender o projeto de municipalização das medidas sócio-educativas.
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GAZETA DE CUIABÁ(MT)
Pivetta se licencia e dispensa privilégios concedidos pela AL
Diferente de outros que se licenciaram ou estão ausentes das atividades de deputado estadual, o líder do PDT, deputado e empresário Otaviano Pivetta teve uma licença para tratamento de saúde de 130 dias aprovada na sessão matutina de ontem pela manhã e já encaminhou a Secretaria Financeira do Poder Legislativo solicitação abrindo mão do recebimento de R$ 39 mil por mês entre salário, gratificação de consumo, gratificação de terceiro, verba indenizatória e gratificação de passagens áreas e terrestres, além de 1.050 litros de gasolina disponibilizados mensalmente.

Mesmo o terceiro suplente do PDT, Erival Capistrano, de Diamantino, assumindo o seu lugar e tendo direito a uma verba indenizatória de R$ 7,5 mil aprovada recentemente pelos próprios deputados estaduais para atender aos suplentes que chegavam sem direito a auxilio, já que os titulares em sua maioria levam os benefícios consigo, Otaviano Pivetta deixará disponível ao suplente no exercício do mandato todas as gratificações e vantagens a que tem direito, além dos servidores já lotados no gabinete, o que pode levar o suplente a desistir da verba indenizatória que no caso dos suplentes é metade do que é paga para os parlamentares de uma maneira em geral.

O primeiro suplente do PDT, Carlos Brito, atual secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, não quis assumir o mandato para não provocar solução de continuidade nas funções desempenhadas como secretário, e o vereador de cinco mandatos por Cáceres, Wilson Kishi, também abriu mão para não ser obrigado a renunciar ao mandato de legislador municipal.

Otaviano Pivetta já havia previsto desde final de maio sua agenda de negócios e de tratamento de saúde, já que sofre de fibromialgia (dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor). A partir dessa agenda foram agregados novos compromissos como acompanhar o governador Blairo Maggi (PR) em outubro na visita que fará a países da Europa por um prazo de 30 dias, prazo este ainda a ser confirmado. “Acompanharei o governador como empresário interessado no Mercado Europeu para onde já exportamos e queremos ampliar os negócios gerando mais divisas para Mato Grosso e mais empregos”, frisou o parlamentar pedetista.

Pivetta admite a possibilidade de retornar antes de se completar os 130 dias de licença previstos e acredita que Erival Capistrano fará um grande trabalho nestes meses em prol de Mato Grosso.
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Deputado consegue aliados para o PDT
O presidente regional do PDT, deputado Otaviano Pivetta, vinha organizando o partido para lançar candidatos próprios na maioria das cidades. A sua estratégia era da legenda disputar a Prefeitura de todas as cidades em torno de Lucas do Rio Verdade, sua principal base eleitoral e onde foi prefeito por duas vezes.

Ele conseguiu a adesão do vereador Xum Xum, que era filiado ao Partido Democrata (DEM), para ser candidato a prefeito de Sorriso. Esse fato deixou o deputado Zé Domingos (DEM) irritado, porque o seu grupo perdeu um dos pré-candidatos. O parlamentar democrata, inclusive, poderá disputar novamente a Prefeitura da cidade, que administrou por três vezes.

Otaviano Pivetta trabalhou também a pré-candidatura do suplente de deputado Erival Capistrano de Oliveira para ser candidato em Diamantino, onde o seu irmão, Darcy Capistrano, foi prefeito por duas vezes. Para isso, o parlamentar, que se licenciou, cederia o seu lugar na Assembléia para que ele pudesse se tornar mais conhecido.

Erival irá assumir a vaga de Pivetta na próxima semana. Mas o envolvimento do nome do parlamentar com a Máfia dos Sanguessugas o deixou revoltado e abatido. Otaviano Pivetta decidiu, então, viajar para os Estados Unidos e não participou, na última terça-feira, da audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, com os pedetistas mato-grossenses.

“Ele está abatido e decidiu viajar para o EUA para fazer alguns exames e participar de um evento sobre algodão”, informou um membro do PDT. Piveta, de certa forma, abandonou a articulação do partido visando as eleições de 2008.

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ASSEMBLÉIA DE MINAS GERAIS
Comissão vai ouvir delegados sobre a morte de presos em Ponte Nova

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais se reuniu nesta quarta-feira (12/9/07) para informar sobre realização de audiência pública nesta quinta (13), às 9h30, no Plenarinho IV, destinada a conhecer as providências adotadas na 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova após a tragédia ocorrida no local, no último 23 de agosto. Foram convidados o diretor responsável pela cadeia pública de Ponte Nova, Wanderley José Miranda; o delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova, Luiz Carlos Chartouni; e a assessora civil da Secretaria de Defesa Social, Cristiane Lima.

De acordo com o presidente da comissão e um dos autores do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), o objetivo da audiência pública é saber porque a servidora da Secretaria deu as ordens para transferência dos presos e retirada dos corpos, passando por cima de seu superior hierárquico, o delegado regional. “Queremos saber quem deu ordem para ela estar lá”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, os esclarecimentos a serem prestados por Cristiane Lima, que já confirmou presença na reunião, e os outros dois delegados vão ajudar nas investigações em relação à tragédia. Também são autores do requerimento solicitando o debate os deputados Paulo Cesar (PDT) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).

Ainda nesta quarta-feira, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram cinco requerimentos da Comissão de Direitos Humanos encaminhando pedidos de providências ao governador do Estado, à Polícia Civil e à Secretária de Defesa Social para melhoria da segurança pública em Ponte Nova e Zona da Mata. Também foi aprovado mais um requerimento que dispensa a apreciação do Plenário.

Presenças – Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; e Paulo Cesar (PDT), vice; e a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).

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ZERO HORA(RS)
Mirante
– Defensor da manutenção da aliança com o prefeito José Fogaça, o secretário municipal do Planejamento, José Fortunati, avisa: se o PDT optar pela candidatura própria em Porto Alegre, vai disputar a vaga com o deputado Vieira da Cunha. – Rosane Oliveira

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DIÁRIO DA MANHÃ(GO)
União política em prol da natureza
A deputada estadual Isaura Lemos (PDT) acredita que a Assembléia precisa dar mais atenção ao meio ambiente. Para ela, a união da Agência Ambiental com a Secretaria do Meio Ambiente é fundamental. “Dois órgãos públicos trabalhando em conjunto é uma vitória,” comenta.

A deputada Mara Naves (PMDB) apóia a preservação e cuidados ambientais. “Há um ditado que Deus sempre perdoa o homem uma ou duas vezes, mas a natureza, nunca.” Diz que a visita ao Vale do Encantado é uma maneira de ver e aprender como cuidar do ambiente. “Para acabar de vez com os maus-tratos e descaso ao meio ambiente, basta apenas ter conscientização.”

A deputada Adriete Elias (PMDB), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, disse que será um grande prazer conhecer o Vale do Encantado. “Eu sou amiga da natureza, adoro e cuido o máximo que posso.” Betinha Tejota (PSB) analisa a preservação do meio ambiente como o principal objetivo dos seres humanos. Para ela, não há como viver sem o meio ambiente. É preciso dar o valor necessário e real a natureza.
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GAZETA DO OESTE(Mossoró/RN)

Executiva do PDT deverá se reunir nos próximos dias

A cúpula do Partido Democrático Trabalhista em Mossoró deverá se reunir nos próximos dias para tratar da reestruturação do diretório municipal. Ao ser entrevistado pela editoria de política da GAZETA DO OESTE, o vice-presidente do PDT mossoroense, vereador Claudionor dos Santos, informou que já está mantendo contato com militantes do partido, no sentido de iniciar o processo de discussão em torno da reorganização do PDT para 2008. “Eu conversei com o nosso presidente estadual, deputado Álvaro Dias, e ele nos autorizou a começar a discutir a preparação do PDT para o pleito”, disse.

Claudionor dos Santos revelou que o seu desejo é de que o empresário Rútilo Coelho permaneça como presidente de honra do PDT, como forma de assegurar a presença do setor produtivo mossoroense na legenda. O vereador também disse que outras lideranças políticas e empresariais da cidade já haviam manifestado interesse em se filiar no partido. “Nós tivemos problemas no PDT desde a doença do nosso presidente Vicente Rego, mas nós estamos gradativamente resolvendo todos esses impasses e acredito que esse é o momento para nos reunirmos e colocarmos todas as questões em pratos limpos e, assim, nos preparamos para disputarmos a eleição do próximo ano”, afirma.

Quanto às declarações do líder do PDT na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Aluízio Feitosa, de que estaria descontente no partido e analisando a possibilidade de ingressar em outra legenda, Claudionor dos Santos fez questão de dizer que respeita a posição do seu colega de bancada, mas acrescenta que vai fazer o possível para que ele continue engrossando as fileiras da sigla brizolista em Mossoró. “Nós temos o colega Aluízio Feitosa que nos honra com a sua presença do PDT e respeitamos a sua posição em analisar uma eventual mudança, mas o que nós queremos é que ele continue ao nosso lado e participe deste processo de reestruturação do partido, assim como outros nomes que engrandecem o PDT, como o nosso presidente de honra Rútilo Coelho e outros que fazem parte da legenda”, declarou.

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CAMPO GRANDE NEWS(MS)
Rota alternativa
Ex-prefeito de Dourados e ex-deputado estadual, Humberto Teixeira (PDT) faz planos para sair do ostracismo. Tem se movimentado para ser candidato a prefeito…da pequena Vicentina, onde tem propriedade rural.

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ASSEMBLÉIA DE SANTA CATARINA

Seminário da Saúde

O deputado Dagomar Carneiro,PDT participa da abertura do seminário XXX-Encontro Catarinense de Hospitais, Congresso de Administração de Hospitalar, onde ministrará uma palestra para o público inscritos presentes. Assunto:Destinar parcela dos recursos do Fundosocial ao setor de saúde, o projeto de lei tem como objetivo contemplar o setor saúde,hospitais públicos, filantrópicos e conveniados pelo (SUS).Visando melhorar o atendimento médico-hospitalar e com isso beneficiar a população mais carente do nosso Estado.

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ASSEMBLÉIA DE SÃO PAULO -assessoria do deputada Haifa Madi
Mais cursos profissionalizantes no Ensino Médio

A deputada Haifa Madi (PDT) apresentou em 6/9 um projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o Poder Executivo a criar em todas as unidades de Ensino Médio público do litoral paulista cursos técnicos profissionalizantes.
Haifa realizou um estudo minucioso em todo Litoral Paulista e percebeu que existe demanda de jovens para trabalhos técnicos especializados. Só que dos 255.332 alunos do ensino médio no Estado, apenas 31% estudam em cursos técnicos públicos. Deste número, apenas 5% estão nas cidades litorâneas.
Segundo a parlamentar, as unidades oferecerão cursos técnicos nas modalidades definidas em conformidade com a demanda regional. “O litoral paulista é uma localidade com poucas opções de expansão econômica em razão de suas limitações territoriais, por isso, precisa investir no ensino técnico como forma de mudar radicalmente este cenário”, afirma a deputada.
Haifa acredita que o estímulo ao ensino técnico torna-se indispensável para oferecer ao jovem uma estrutura para sua integração no mercado de trabalho. “Com a presente proposta, buscamos que seja dada pelo Estado a oportunidade de inserir o jovem no mercado de trabalho, gerando mão-de-obra especializada que atenda a demanda local e regional”, conclui. –

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ASSEMBLÉIA DO CEARÁ

Heitor diz que policiais estão sendo preteridos pelo Governo do Estado

O deputado Heitor Férrer (PDT) subiu à tribuna da Assembléia na manhã de quarta-feira (12/09) para denunciar que policiais aprovados no último concurso lançado pelo Governo do Estado, para o preenchimento de mil vagas, estão sendo preteridos devido à idade. “São 152 policiais que estão sendo prejudicados. Eles tinham 26 anos na época do concurso, portanto, tinham a idade prevista no edital do concurso, que deve ser igual ou inferior a 26 anos para ser policial civil. Hoje, alguns têm 27 anos e estão sendo preteridos”, comentou.

Em função disso, o deputado pedetista disse que iria encaminhar ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-Ce) um ofício para que se entre com uma ação judicial “para que os policiais que se inscreveram no concurso não sejam prejudicados”. Ainda conforme o parlamentar, o Governo do Estado “tem má vontade em contratar, mesmo estando com um déficit muito grande de policiais civis e militares”, observou, lembrando que, até agora, o Governo do Estado chamou 723 policiais que fizeram o concurso.

O líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), rebateu as afirmações de Heitor Férrer, dizendo que foi procurado por um grupo de 50 pessoas que foram aprovadas no concurso e que elas não estavam “dentro da idade prevista como previa o Estatuto dos PMS”, comentou, acrescentando que, boa parte dos concursados também não foram chamados “por não satisfazerem às condições necessárias”.

De acordo com Nelson Martins, não houve aprovados excluídos pelo fator idade. “O Governo do Estado não está excluindo ninguém, deve estar havendo uma falha de interpretação”, avaliou. Segundo ele, o grupo de concursados já esteve reunido com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, que deverá prestar os devidos esclarecimentos para eles.

O deputado Lula Morais (PCdoB) disse que manteve contato com o procurador Fernando Oliveira sobre o caso. “Ele adiantou que o nome dos aprovados e dos que não foram chamados serão publicados no Diário Oficial, com os devidos motivos para a não contratação”, completou Lula Morais.



Ferreira Aragão apóia reivindicações de servidores dos presídios

O deputado Ferreira Aragão (PDT) fez um apelo na quarta-feira (12/09) na Assembléia Legislativa, para que o Secretario de Justiça Marcos Cals se sensibilize com os 300 agentes penitenciários que serão demitidos, em razão da efetivação dos agentes penitenciários aprovados em concurso público em 2006. “Não se mexe em time que está vencendo”, disse ele.

De acordo com o parlamentar, há tempos não se tem notícia de rebelião nos presídios de Sobral, Juazeiro e no IPPOO II. Uma solução apresentada por ele, seria juntar os cerca de 700 servidores aprovados no concurso com os 300 agentes que já têm experiência, bem treinados e qualificados para o cargo. “Mesmo com o rompimento do convênio, esse agentes têm que ser aproveitados, não se deve economizar com segurança”, ressaltou ele.



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ASSEMBLÉIA DO RIO DE JANEIRO

CPI DA AMPLA OUVIRÁ PRESIDENTE DO INMETRO E SUPERINTENDENTES DA ANEEL

Após ouvirem técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades nos medidores de energia da empresa Ampla Energia e Serviços S.A. receberá o presidente da autarquia, João Alziro Herz da Jornada, nesta quarta-feira (12/09), às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Além dele, também foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, e os dois superintendentes da agência, Paulo Henrique Silvestri Lopes e Ricardo Vidinich. Segundo o relator da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), a comissão irá cobrar dos convidados uma explicação quanto à postura dos órgãos no caso da instalação dos chips eletrônicos de medição aérea da Ampla, tida como suspeita. “Queremos saber por que a Aneel não acatou o laudo do Inmetro atestando falhas na medição de energia da Ampla, e porque o Inmetro, por outro lado, não fiscaliza o serviço da empresa como deveria”, adiantou Ramos.



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ASSEMBLÉIA DO RIO GRANDE DO SUL

Sossela quer a prorrogação da CPI para aprofundar investigação e anuncia apoio da Polícia Federal

O deputado Gilmar Sossella (PDT), participou no dia 11/09,à noite de um debate no programa Conversas Cruzadas da TV Com, apresentado pelo jornalista Lasier Martins. O tema foi a CPI dos Pólos de Pedágio e contou a presença dos deputados Paulo Azeredo (PDT), Edson Brum e Alceu Moreira (PMDB)

SOSSELLA QUER A PRORROGAÇÃO DA CPI PARA APROFUNDAR INVESTIGAÇÃO

Durante o debate, Sossella defendeu a necessidade de prorrogar os trabalhos da CPI, que segundo ele, precisa ouvir novas testemunhas para aprofundar a investigação em torno do Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Sossella afirma que o programa apresentou irregularidades desde sua concepção.

IRREGULARIDADES APONTADAS

Conforme Sossella, diversas são as irregularidades detectadas no Programa de Concessão Rodoviária, que não oferece transparência nos valores de receita e despesa, além de não ser fiscalizado pelo poder concedente.

A omissão do DAER na questão dos contratos é também apontada por Sossella como causa dos problemas da concessão, pois as concessionárias não cumprem as exigência contratuais, entre elas dos ítens de qualidade, e mesmo, assim não sofrem sanções.

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA BLINDAGEM?

Quem não quer prorrogar a CPI é por que não deseja que sejam esclarecidas questões duvidosas do programa. A quem se quer proteger? O que está por traz da blindagem liderada pelo relator que não quer ouvir pessoas que ao longo de 10 anos estiveram intimamente ligadas às concessões. Muitas destas pessoas foram membros do poder concedente, depois consultores e também reguladores dos serviços de pedágio, indaga Sossella

Sossella estranha a mudança de posicionamento do relator, que agora não quer a prorrogação, embora anteriormente tenha apresentado planilha de trabalho com a nec    

Jornais e assessorias