Marcelo Duarte, ex-presidente da Associação dos Pilotos da Varig filiado ao PDT, encaminhou aos editores da página do PDT nota oficial assinada pelos trabalhadores do Grupo Varig, sobre a tragédia ocorrida em São Paulo. Segundo a nota, os responsáveis pela regulação e fiscalização da aviação civil brasileira deixam muito a desejar e cobra providências do poder público. Leia a íntegra da nota oficial:
Aviação comercial brasileira hoje: caos, não. Incompetência mesmo!
Em que pese a comoção provocada pela tragédia ocorrida nesta terça-feira (17/07) com a aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas, é fundamental alertarmos a opinião pública, para que encare o cenário caótico, instalado no setor aéreo brasileiro, como prova da incompetência administrativa e operacional dos órgãos e autoridades responsáveis por sua regulação e fiscalização .
Do contrário, acabarão convencendo os cidadãos-contribuintes, usuários do transporte aéreo, de que os problemas ora verificados aliás, com freqüência inadmissível – são aceitáveis ou contornáveis. A verdade é que, num ambiente aéreo saudável, jamais seriam sequer tolerados e muito menos compreendidos.
Para nós, trabalhadores da aviação comercial, o acidente de ontem, tanto quanto a colisão entre o 737 da GOL e o Legacy, em setembro de 2006, as sucessivas derrapagens de aeronaves, os atrasos e cancelamentos de vôos, ou a venda de passagens além da capacidade das aeronaves (overbooking), não são fatos isolados. Compõem, isto sim, o quadro de desorganização generalizada, imposta ao setor pela incompetência dos que deveriam garantir uma aviação confiável e segura.
Infelizmente, um conjunto de fatores nocivos vem provocando, já há algum tempo, a deterioração da infra-estrutura e das condições de segurança do setor aéreo no País.
O corte absurdo de recursos financeiros; o sucateamento de instalações e equipamentos; o descaso com o preparo e as condições de trabalho do pessoal responsável pelo controle dos vôos; a imposição de uma agência reguladora (Anac) que não possui sequer orçamento próprio ou diretoria conhecedora das sutilezas e necessidades do setor.
Uma agência reguladora que está mais a serviço das empresas aéreas do que salvaguardar os interesses do país e do cidadão contribuinte que é usuário do transporte aéreo.
Todos esses elementos foram se somando a outros, ainda mais traumáticos, como deixar falir uma Varig S/A, para que o mercado se encarregasse de absorver as perdas e danos, além dos milhares de postos de trabalho extintos.
O desmonte da maior empresa de aviação da América Latina, cuja correção operacional era reconhecida mundialmente, foi uma prévia do que pode acontecer, quando se trata como assunto político aquilo que deve ser puramente técnico.
Faltou lisura, profissionalismo e respeito. Sobraram indicações e apadrinhamentos, além de fórmulas mirabolantes para arrecadar o dinheiro indispensável a fazer funcionar a Anac, que não tinha sequer recursos previstos no orçamento da União. Neste aspecto, aliás, sofrem hoje os pilotos brasileiros, obrigados a pagar quase dois mil reais a cada renovação de suas licenças de vôo valor quase dez vezes maior do que pagavam há cerca de um ano (!).
Temos, então, uma Infraero que cobra aluguéis exorbitantes pelo estacionamento das aeronaves, além das incontáveis taxas aeroportuárias, enquanto remodela as fachadas dos aeroportos, mas não zela pelos dispositivos técnicos destinados a dar mais segurança aos pousos e decolagens.
Temos uma Aeronáutica esvaziada, desprovida de autoridade e de mecanismos de autogestão, dividida entre um último esforço para regularizar o caos do setor e a consciência de que qualquer trabalho técnico poderá ser desmontado, a qualquer momento, por um decreto ou ato administrativo do governo federal.
E temos uma agência reguladora que não regula nem fiscaliza, não exige, não acompanha mas transfere para as companhias aéreas a ira dos cidadãos-usuários-contribuintes, quando estes são vítimas de atrasos, maus tratos ou, em situações extremas, de tragédias como as recentes.
A verdade é que conseguiram desestabilizar um dos últimos setores que atuavam com segurança no Brasil o setor aéreo. E a nós, trabalhadores e cidadãos, o que ainda nos falta? Certamente, a consciência de que autoridades, eleitas ou indicadas, devem atuar de forma competente para melhorar o modo de vida dos cidadãos. E a cobrança efetiva, pelos cidadãos-contribuintes, do retorno de cada centavo de imposto pago, sob a forma de bem-estar e, principalmente, segurança.
Basta de incompetência! Aviação precisa de segurança e eficiência operacional.
Até quando, senhor presidente?
Trabalhadores do Grupo Varig
RJ, 18/07/2007