Três ministros do governo Dilma Rousseff, Brizola Neto (Trabalho), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Igualdade Racial) defenderam há pouco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) hoje pelo Plenário da Câmara. Eles participaram de ato político pela aprovação da proposta, que contou ainda com a presença de sindicalistas e artistas, como os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira e Osmar Prado.

“Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil”, afirmou a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff já apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta para o governo. Conforme a ministra, a violação dos direitos humanos envergonha o País e há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo. Ele lembrou de que ainda há um bloqueio de setores ruralistas no País à proposta. Segundo ele, a grande resistência vem do fato de a proposta prever a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Chegaram depois à reunião os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Dutra é também o relator da PEC.

Na opinião do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a votação da PEC hoje pode parecer uma atitude de revanche em relação à aprovação do novo Código Florestal, que seguiu para a sanção presidencial. O deputado acredita que texto pode ser rejeitado.

Com informações da Agência Câmara