O ministro do Trabalho Brizola Neto e a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário têm encontro marcado hoje, às 11 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para apoiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01).

A Proposta de Emenda já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004. Desde então, está parada. A PEC prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

O deputado Marco Maia (PT) comprometeu-se em  março  a colocar em votação a PEC do Trabalho Escravo, na semana antes de 13 de maio, data em que se comemora a Abolição da Escravidão no Brasil. A promessa foi feita em encontro com a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), frente que reúne representantes da sociedade civil e de diversos órgãos do governo.